Usucapião 0002798-05.2011.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 100.464,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

JOSE EDUARDO PENA NAVAL

Autor

LILIANA PENA NAVAL

Autor

MARIA DA SOLEDAD PENA NAVAL

Autor

CATARINA SCHUNCK FLOSE

Reu

OLGA SCHUNCK GAVINELLI

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ CONVERSANI

OAB/SP 67172·CPF·Representa: Autor

OSWALDO CREM NETO

OAB/SP 211428·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO

OAB/SP 235343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSE EDUARDO PENA NAVAL

Autor

LILIANA PENA NAVAL

Autor

MARIA DA SOLEDAD PENA NAVAL

Autor

CATARINA SCHUNCK FLOSE

Reu

OLGA SCHUNCK GAVINELLI

Reu

HELENA SCHUNCK DOMINGUES

Reu

IGNES SCHUNCK CASAC

Reu

GISELDA SCHUNCK

Reu

WALDOMIRO SCHUNCK

Reu

AGENOR ROSCHEL SHUNCK

Reu

MARIA ROSCHEL SCHUNCK

Reu

REUS E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

BENEDITO ROSCHEL SHUNCK

Reu

CLOTILDE SCHUNCK FLOSI

Reu

HENRIQUE SCHUNCK NETO

Reu

ARTUR ROSCHEL SCHUNCK

Reu

ANGELINO ROSCHEL SCHUNCK

Reu

ADRIANO ROSCHEL SCHUNCK

Reu

NOBUO SHIMOSHIO E NOZOMU SHIMOSHIO

TERCEIRO

PEDRO SCHUNCK SOMINGUES E APARECIDA DO ESPIRITO SANTO

TERCEIRO

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

15/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:19

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:32

Despacho

•15/08/2025, 16:53

19/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

15/07/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Jose Trincas Fragoso (OAB 235343/SP), Antonio Luiz Conversani (OAB 67172/SP) Processo 0002798-05.2011.8.26.0177 - Usucapião - Reqte: Jose Eduardo Pena Naval - Reqdo: RÉUS E INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E NÃO SABIDOS - Vistos. Fls. 326/329: Expeça-se Edital. Após a publicação e decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Ofício à OAB local para nomeação de curador especial. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 27 de março de 2025.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Concedida a Dilação de Prazo

04/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:29

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 16:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Advogado

05/02/2021, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/01/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 16:12

Proferido Despacho

21/08/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 17:37

Ato ordinatório

10/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:30

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:29

Juntada de Ofício

24/10/2019, 17:17

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 13:45

Desentranhada a Petição

26/11/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2018, 17:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/11/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 17:20

Proferido Despacho

25/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2018, 12:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

28/08/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 16:32

Proferido Despacho

13/08/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:34

Proferido Despacho

06/07/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

04/06/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

23/05/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2018, 18:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/03/2018, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 17:09

Ato ordinatório

28/02/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

27/02/2018, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

31/01/2018, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 14:40

Proferido Despacho

11/12/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 11:02

Recebidos os Autos do Advogado

20/11/2017, 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/11/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 16:39

Ato ordinatório

08/11/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 11:57

Ato ordinatório

11/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2017, 11:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2017, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 18:51

Ato ordinatório

29/05/2017, 14:38

Juntada de Ofício

18/05/2017, 13:15

Expedição de Ofício.

18/04/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 12:51

Proferido Despacho

19/01/2017, 11:52

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2016, 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

09/11/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 14:25

Proferido Despacho

31/10/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 10:33

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2016, 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

26/08/2016, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 14:02

Proferido Despacho

04/08/2016, 13:37

Proferido Despacho

04/08/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2016, 12:07

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2016, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/07/2016, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 16:09

Ato ordinatório

13/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2016, 12:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/05/2016, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 17:43

Ato ordinatório

13/04/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2015, 18:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

17/12/2015, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 12:29

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 11:13

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2015, 19:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/11/2015, 12:18

Juntada de Mandado

21/10/2015, 15:53

Expedição de Mandado.

27/08/2015, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 11:07

Ato ordinatório

16/06/2015, 10:55

Ato ordinatório

15/06/2015, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

14/04/2015, 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/04/2015, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2015, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 11:39

Ato ordinatório

06/04/2015, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2015, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2015, 13:56

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2014, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2014, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2014, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2014, 17:52

Proferido Despacho

25/11/2014, 15:59

Expedição de Carta.

24/11/2014, 16:06

Expedição de Carta.

24/11/2014, 16:06

Expedição de Carta.

24/11/2014, 16:06

Expedição de Carta.

24/11/2014, 16:06

Expedição de Carta.

24/11/2014, 16:06

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2014, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2014, 14:32

Proferido Despacho

22/10/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

03/06/2014, 11:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/05/2014, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2014, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2014, 13:24

Proferido Despacho

22/04/2014, 13:01

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Processo Suspenso

30/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/07/2012, 00:00

Aguardando Remessa

28/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

02/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2011, 12:01

Carga à Vara Interna

05/09/2011, 19:07

Distribuído por sorteio

05/09/2011, 18:16

Despacho

•27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:22

Decisão

•30/01/2025, 15:14

Despacho

•18/10/2024, 14:35

Despacho

•10/07/2024, 17:50

Despacho

•04/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:57

Despacho

•16/05/2023, 09:35

Despacho

•17/04/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 16:09