Execução Fiscal 1500346-63.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.882.670,26

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VENDINHA COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:22

Protocolo Juntado

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:22

Protocolo Juntado

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:35

Despacho

•09/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 06:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 02:10

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:39

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

28/01/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:19

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:09

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/01/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), André Aparecido Monteiro (OAB 318507/SP) Processo 1500346-63.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Vendinha Comercial Ltda Epp - Vistos. Diante do transito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado. Expeça-se o necessário. Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informaçã

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 21:27

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:15

Juntada de Decisão

05/05/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 16:18

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

05/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2023, 14:52

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:57

Juntada de Decisão

01/11/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 19:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/05/2022, 19:22

Conclusos para decisão

30/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:10

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

28/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/02/2022, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 13:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 13:01

Decisão

•28/01/2026, 10:42

Decisão

•28/01/2026, 10:42

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Decisão

•25/03/2025, 09:44

Decisão

•25/03/2025, 09:43

Decisão

•28/01/2025, 17:39

Despacho

•17/10/2024, 17:00

Decisão

•15/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:08

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Despacho

•26/07/2023, 21:27

Decisão

•13/06/2023, 09:58

Decisão

•10/04/2023, 16:18

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/04/2026, 14:35

Despacho

•09/02/2026, 15:50

Decisão

•28/01/2026, 10:42

Decisão

•28/01/2026, 10:42

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Decisão

•25/03/2025, 09:44

Decisão

•25/03/2025, 09:43

Decisão

•28/01/2025, 17:39

Despacho

•17/10/2024, 17:00

Decisão

•15/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:08

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Despacho

•26/07/2023, 21:27

Decisão

•13/06/2023, 09:58

Decisão

•10/04/2023, 16:18

Despacho

•05/04/2023, 17:04

Decisão

•22/03/2023, 11:29

Decisão

•11/01/2023, 14:52

Decisão

•17/10/2022, 17:16

Decisão

•29/09/2022, 10:28

Despacho

•30/05/2022, 19:22

Decisão

•28/03/2022, 15:25

Decisão

•15/02/2022, 13:39