Tutela Cautelar Antecedente 1010649-71.2017.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 161.616,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Walter Cesar Incontri Exner 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Cesar Incontri Exner 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Cesar Incontri Exner 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Cesar Incontri Exner 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Cesar Incontri Exner

Partes do Processo

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DA CUNHA 28155724867

CNPJ

Reu

RICARDO ANDRIAN CAPOZZI

CPF

TERCEIRO

RUBENS RODRIGUES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO TEIXEIRA JORGE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/SP 457917·Representa: Autor

RICARDO ANDRIAN CAPOZZI

CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDRIAN CAPOZZI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEISNOCK CARDOSO

OAB/SP 181086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DA CUNHA 28155724867

CNPJ

Reu

RICARDO ANDRIAN CAPOZZI

CPF

TERCEIRO

RUBENS RODRIGUES JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO TEIXEIRA JORGE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME MODUGNO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATHAN DE ARAUJO RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:16

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:04

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/06/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:00

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção

31/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Leisnock Cardoso (OAB 181086/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP) Processo 1010649-71.2017.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.a. - Reqdo: Julio Cesar Ferreira da Cunha 28155724867 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 20:18

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 19:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2023, 22:16

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 13:31

Não Conhecido o Recurso

05/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 05:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 09:01

Nomeado Perito

29/04/2022, 08:04

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 22:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:15

Decisão

21/05/2021, 18:31

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2020, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 14:11

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/02/2020, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 11:31

Ato ordinatório

05/02/2020, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:14

Decisão

20/01/2020, 18:55

Conclusos para decisão

08/11/2019, 17:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2019, 21:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:32

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/10/2019, 11:01

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 16:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2019 05:45:00, 1ª Vara.

12/04/2019, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 11:27

Decisão

08/04/2019, 10:06

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2019 05:45:00, 1ª Vara.

05/04/2019, 13:57

Conclusos para decisão

04/04/2019, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 12:01

Ato ordinatório

08/02/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 13:33

Decisão

18/12/2018, 14:58

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2018, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 14:43

Decisão

04/12/2018, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 10:54

Conclusos para despacho

12/11/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 12:08

Acolhida a exceção de Incompetência

18/09/2018, 15:49

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 09:48

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2018, 12:20

Decisão

22/05/2018, 22:44

Conclusos para despacho

22/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 14:36

Decisão

06/04/2018, 16:13

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 12:26

Apensado ao processo

22/03/2018, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 11:33

Decisão

09/03/2018, 16:08

Conclusos para despacho

05/12/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 15:21

Decisão

26/10/2017, 15:03

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2017, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 11:12

Decisão

26/07/2017, 23:30

Conclusos para decisão

26/07/2017, 13:57

Conclusos para despacho

26/07/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 14:41

Decisão

09/05/2017, 15:32

Conclusos para decisão

09/05/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 08:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 08:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 08:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 08:28

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 01:03

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:24

Decisão

•29/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:06

Sentença

•31/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:54

Decisão

•03/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:19

Decisão

•08/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:03

Decisão

•25/10/2023, 22:16

Todos os documentos(45)

Decisão

•28/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:24

Decisão

•29/01/2026, 18:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:06

Sentença

•31/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:54

Decisão

•03/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:19

Decisão

•08/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 11:03

Decisão

•25/10/2023, 22:16

Decisão

•05/09/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:41

Decisão

•12/06/2023, 11:24

Decisão

•28/02/2023, 16:59

Decisão

•29/04/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:31

Decisão

•21/05/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 18:32

Decisão

•20/01/2020, 18:55

Sentença

•31/10/2019, 11:01

Decisão

•08/04/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:04

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 17:30

Decisão

•18/12/2018, 14:58

Decisão

•04/12/2018, 15:56

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2018, 10:55

Decisão

•18/09/2018, 15:49

Decisão

•22/05/2018, 22:44

Decisão

•06/04/2018, 16:13

Decisão

•09/03/2018, 16:08

Decisão

•26/10/2017, 15:03

Decisão

•26/07/2017, 23:30

Decisão

•09/05/2017, 15:32