Execução Fiscal 0506424-45.2005.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.102,55

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

NORIVAL BATISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:10

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0506424-45.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetido ao DJE

16/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 14:22

Todas as movimentações(21)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/01/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 15:10

Declarada Decadência ou Prescrição

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

16/12/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0506424-45.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetido ao DJE

16/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 14:22

Aguardando Devolução de Autos

19/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

15/07/2009, 00:00

Processo Redistribuído

05/05/2009, 22:54

Processo Distribuído

16/12/2005, 12:50