Usucapião 1001415-36.2018.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Clara Maria Araújo Xavier

Partes do Processo

ARLAINE GRACIELY FERREIRA

Autor

RUBENS NIVALDO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

OSMAR ADALBERTO

CPF

TERCEIRO

DANIELA MARCHIORI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP 276825·CPF·Representa: Autor

JEFERSON PEDRO DA COSTA

OAB/SP 425629·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GARCIA

OAB/SP 146317·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO

OAB/SP 153892·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

OAB/SP 104616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARLAINE GRACIELY FERREIRA

Autor

RUBENS NIVALDO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

CNPJ

Reu

OSMAR ADALBERTO

CPF

TERCEIRO

DANIELA MARCHIORI DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL/SP

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO PEREIRA PERITO NOMEADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:00

Julgada Procedente a Ação

05/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:26

Decisão

•18/02/2026, 15:44

18/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:00

Julgada Procedente a Ação

05/02/2026, 14:15

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Jeferson Pedro da Costa (OAB 425629/SP) Processo 1001415-36.2018.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Arlaine Graciely Ferreira, Rubens Nivaldo Ferreira - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:01

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 08:03

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:06

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:06

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:37

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 14:32

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/01/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 23:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:02

Decisão

29/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 12:13

Decisão

28/04/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 11:34

Ato ordinatório

27/01/2021, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 05:00

Expedição de Carta.

22/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 11:26

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/07/2020, 15:33

Conclusos para decisão

02/07/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 10:37

Decisão

22/05/2020, 09:15

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 14:41

Juntada de Mandado

18/03/2020, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 14:40

Juntada de Mandado

18/03/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

10/12/2019, 21:30

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 13:18

Ato ordinatório

18/09/2019, 14:40

Juntada de Mandado

13/09/2019, 16:58

Juntada de Mandado

13/09/2019, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 05:00

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:57

Expedição de Carta.

17/07/2019, 16:35

Expedição de Carta.

17/07/2019, 16:35

Expedição de Carta.

17/07/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2019, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2019, 14:12

Ato ordinatório

11/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:30

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 06:32

Expedição de Carta.

06/02/2019, 11:00

Expedição de Carta.

06/02/2019, 11:00

Expedição de Carta.

06/02/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 17:38

Mudança de Classe Processual

31/01/2019, 18:38

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 13:13

Decisão

30/11/2018, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

25/11/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 11:29

Decisão

03/07/2018, 18:57

Conclusos para decisão

28/06/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:40

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 11:36

Decisão

29/05/2018, 10:19

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

19/05/2018, 11:30

Sentença

•05/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:23

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Decisão

•25/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:13

Decisão

•24/02/2025, 14:34

Decisão

•23/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:24

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:26

Decisão

•18/02/2026, 15:44

Sentença

•05/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:23

Decisão

•14/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:20

Decisão

•25/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:13

Decisão

•24/02/2025, 14:34

Decisão

•23/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:24

Decisão

•25/06/2024, 14:32

Decisão

•09/01/2024, 15:15

Decisão

•20/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•05/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:17

Decisão

•29/03/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:21

Decisão

•28/04/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 18:26

Decisão

•06/07/2020, 15:33

Decisão

•22/05/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:22

Decisão

•30/11/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:05

Decisão

•03/07/2018, 18:57

Decisão

•29/05/2018, 10:19