Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003625-80.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.751,95

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

FABIO APARECIDO ROSSI GIGLIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2025, 12:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:24

Remetido ao DJE

11/04/2025, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 10:09

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 16:17

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1003625-80.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Aparecido Rossi Giglio - Vistos. Haja vista decisão da Superior Instância (fls. 155/158), concedo ao recorrente o prazo de 05 dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:50

Todas as movimentações(64)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/04/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/04/2025, 12:10

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

14/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 12:42

Decisão

•31/03/2025, 09:46

12/04/2025, 00:24

Remetido ao DJE

11/04/2025, 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2025, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 10:09

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 16:17

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1003625-80.2020.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Aparecido Rossi Giglio - Vistos. Haja vista decisão da Superior Instância (fls. 155/158), concedo ao recorrente o prazo de 05 dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:46

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 16:26

Documento Juntado

27/03/2025, 16:26

Documento Juntado

27/03/2025, 16:25

Certidão de Cartório Expedida

27/03/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 14:19

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:57

Autos no Prazo

11/09/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 08:00

Autos no Prazo

08/04/2024, 15:30

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 21:55

Autos no Prazo

24/08/2023, 14:41

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Autos no Prazo

23/03/2023, 14:24

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2022, 11:35

Autos no Prazo

24/05/2022, 16:05

Autos no Prazo

26/01/2022, 13:56

Autos no Prazo

30/08/2021, 15:34

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 01:20

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 10:45

Remetido ao DJE

15/09/2020, 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2020, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2020, 09:07

Conclusos para Despacho

08/09/2020, 13:10

Ofício Juntado

08/09/2020, 13:09

Petição Intermediária Juntada

05/09/2020, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2020, 12:46

Remetido ao DJE

01/09/2020, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 10:22

Conclusos para Despacho

28/08/2020, 16:31

Petição Juntada

28/08/2020, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 10:31

Remetido ao DJE

21/08/2020, 11:21

Decisão

20/08/2020, 12:59

Conclusos para Despacho

18/08/2020, 07:55

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2020, 07:54

Recurso Interposto

17/08/2020, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 10:48

Remetido ao DJE

30/07/2020, 12:18

Extinto o Processo por Incompetência Territorial

30/07/2020, 10:23

Conclusos para Despacho

29/07/2020, 08:13

Certidão de Cartório Expedida

29/07/2020, 08:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/07/2020, 17:31

Despacho

•15/09/2020, 09:07

Despacho

•01/09/2020, 10:22

Decisão

•20/08/2020, 12:59

Sentença

•30/07/2020, 10:23