Execução Fiscal 1503819-62.2019.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.156.162,40

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:35

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Pereira (OAB 282436/SP), Poliana Rocha Barbosa (OAB 337322/SP) Processo 1503819-62.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Minha Casa Meu Doce Lar-amcl - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(195)

Autos no Prazo

09/04/2026, 12:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:35

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Pereira (OAB 282436/SP), Poliana Rocha Barbosa (OAB 337322/SP) Processo 1503819-62.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Minha Casa Meu Doce Lar-amcl - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Pereira (OAB 282436/SP), Poliana Rocha Barbosa (OAB 337322/SP) Processo 1503819-62.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Associacao Minha Casa Meu Doce Lar-amcl - Vistos. Primeiramente, diga a FESP sobre o imóvel penhorado nos autos (fls. 86) e decisão dos embargos de terceiro (fls. 478). Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:45

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 12:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:41

Reativação de Processo Suspenso

13/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:53

Reativação de Processo Suspenso

01/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:24

Desapensado do processo

24/01/2023, 11:01

Apensado ao processo

24/01/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:32

Apensado ao processo

22/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:01

Decisão

16/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão

15/03/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Decisão

25/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:04

Decisão

08/02/2022, 21:55

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:44

Decisão

09/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/11/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:09

Decisão

04/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:55

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/11/2021, 15:28

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:05

Decisão

13/10/2021, 17:35

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 05:38

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

30/07/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:11

Decisão

06/04/2021, 16:09

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 20:23

Processo Suspenso por 1 ano

23/03/2021, 20:22

Conclusos para decisão

23/03/2021, 20:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:00

Decisão

11/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão

10/03/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 13:24

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:43

Decisão

23/02/2021, 10:42

Conclusos para decisão

22/02/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:05

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 07:26

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/04/2020, 11:26

Conclusos para decisão

07/04/2020, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2019, 14:26

Convertido o Bloqueio em Penhora

12/12/2019, 14:26

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 11:26

Proferido Despacho

04/12/2019, 12:31

Decisão

03/12/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 23:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2019, 23:06

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2019, 22:12

Determinada a Citação em Novo Endereço

23/09/2019, 22:11

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2019, 10:07

Conclusos para despacho

17/09/2019, 18:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:29

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

23/08/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/08/2019, 14:34

Conclusos para decisão

08/08/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 12:13

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:12

Decisão

•24/04/2025, 16:54

Despacho

•31/03/2025, 09:45

Despacho

•13/02/2025, 12:18

Decisão

•08/10/2024, 13:39

Decisão

•01/10/2024, 17:07

Decisão

•27/08/2024, 17:12

Decisão

•01/08/2024, 15:30

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:32

Todos os documentos(45)

Decisão

•12/05/2025, 13:12

Decisão

•24/04/2025, 16:54

Despacho

•31/03/2025, 09:45

Despacho

•13/02/2025, 12:18

Decisão

•08/10/2024, 13:39

Decisão

•01/10/2024, 17:07

Decisão

•27/08/2024, 17:12

Decisão

•01/08/2024, 15:30

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:33

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2022, 16:32

Decisão

•21/06/2022, 17:27

Despacho

•14/06/2022, 11:54

Decisão

•16/03/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/03/2022, 10:50

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Decisão

•25/02/2022, 15:30

Decisão

•08/02/2022, 21:55

Decisão

•09/11/2021, 17:59

Decisão

•04/11/2021, 15:43

Decisão

•03/11/2021, 15:28

Decisão

•13/10/2021, 17:35

Despacho

•30/07/2021, 16:12

Decisão

•06/04/2021, 16:09

Decisão

•23/03/2021, 20:22

Decisão

•11/03/2021, 13:15

Despacho

•24/02/2021, 13:24

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•23/02/2021, 10:42

Despacho

•14/10/2020, 11:12

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•07/04/2020, 11:26

Despacho

•12/12/2019, 14:26

Despacho

•04/12/2019, 12:31

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•03/12/2019, 11:24

Despacho

•01/11/2019, 23:06

Despacho

•23/09/2019, 22:11

Despacho

•18/09/2019, 10:07

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•23/08/2019, 13:29

Decisão

•08/08/2019, 14:34