Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008431-52.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:39

Julgada improcedente a ação

24/10/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:11

Todas as movimentações(58)

Suspensão do Prazo

10/04/2026, 21:54

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:39

Julgada improcedente a ação

24/10/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP) Processo 1008431-52.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Philipe Jhones Buzon - P.80 e pp.85/87: Autos com vista ao autor. Prazo de 15 dias para manifestação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:05

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Mario Luis Baggio Michielin (OAB 202976/SP) Processo 1008431-52.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Philipe Jhones Buzon - Autos com vista ao autor acerca do Despacho de p.62 e Petição e Documentos juntados em pp.67/75. Apresente manifestação no prazo de 15 dias.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:50

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:45

Classe retificada de 436 para 14695

22/11/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:15

Despacho

•09/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:04

Despacho

•18/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:25

Despacho

•25/11/2024, 11:30