Execução de Título Extrajudicial 1015766-20.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015766-20.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

05/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

04/05/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 07:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ II - Certidão de expedição de MLE

28/04/2026, 09:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que encaminhei o presente feito à fila de expedição do MLJ/MLE.

25/03/2026, 17:25

Juntada - SAJ

25/03/2026, 15:32

Juntada - SAJ

25/03/2026, 15:32

Juntada - SAJ

25/03/2026, 15:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70113924-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:39

20/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 00:26

Juntada

13/03/2026, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: 1. Decorrido o prazo para manifestação do executado acerca da penhora, providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial 2. Comprovada a transferência, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte credora deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido, constando expressamente o número do CPF ou CNPJ do titular da conta na qual o valor deverá ser depositado. 3. Prazo: 05 dias. 4. Não satisfeita a execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de expedição de mandado de levantamento" (código 38049); contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.Advogados(s): Jackson William de Lima (OAB 60295/PR), Andre de Lima (OAB 420474/SP)

12/03/2026, 00:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Decorrido o prazo para manifestação do executado acerca da penhora, providencie a Serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial 2. Comprovada a transferência, expeça-se o necessário para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte credora deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido, constando expressamente o número do CPF ou CNPJ do titular da conta na qual o valor deverá ser depositado. 3. Prazo: 05 dias. 4. Não satisfeita a execução, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de expedição de mandado de levantamento" (código 38049); contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.

11/03/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 07:51

DECISÃO

•11/03/2026, 17:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1550/2025Teor do ato: Defiro a penhora on line, devendo a ordem ser repetida pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha). Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Em caso de penhora infrutífera, indique a parte exequente outros bens que pretenda penhorar, apresentando cálculo atualizado e pormenorizado da dívida, deduzindo-se o valor de eventuais penhoras anteriores já efetivadas. Caso a parte exequente indique bens imóveis para penhora, deverá apresentar certidão de matrícula do imóvel, comprovando a propriedade da parte executada. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" da parte executada em face de bem imóvel, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual a parte executada adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Solange Cristiane Bolonhese; Valor atualizado: R$ 80.326,40.Advogados(s): Jackson William de Lima (OAB 60295/PR), Andre de Lima (OAB 420474/SP)

28/11/2025, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0532/2024Teor do ato: 1. Fls. 359: asituação dos autos não autoriza a utilização do CNIB, porque em descompasso com as hipóteses próprias previstas no Provimento CNJ n.º 39/2014. Mera persecução de bens para saldar dívida privada autoriza constrição, mas nãoa indisponibilidade de bens. Foi o que já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Processual. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pretendida pesquisa de bens na CNIB. Pretensão à reforma. Inviabilidade. Medida pleiteada que não se justifica no caso concreto. Cadastro destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei. Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. 2. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 3. Prazo: 15 dias. 4. Na inércia, arquivem-se os autos. 5. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica.Advogados(s): Jackson William de Lima (OAB 60295/PR), Andre de Lima (OAB 420474/SP)

07/08/2024, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0188/2023Teor do ato: 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Colocam-se como parâmetros concretos para o deferimento do pleito: (i) a pessoa que tenha renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais (critério objetivo máximo utilizado pela Defensoria Pública Paulista, relativamente a hipóteses de denegação de atendimento) e (ii) a pessoa que aufira renda anual abaixo de R$ 28.559,70 limite de isenção do Imposto de Renda individual. 3. Sob esta perspectiva, ao que se depreende de fls. 250, a executada auferiu rendimentos anuais de R$ 44.482,70, o que pode ser qualificado como indício subsistente a infirmar a presunção de veracidade da declaração de pobreza subscrita, uma vez que implica renda mensal/anual superior aos parâmetros acima. 4. Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada. 5. No mais, manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio. 6. Prazo: 05 dias. 7. Intime-se. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "p

06/03/2023, 00:25

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Colocam-se como parâmetros concretos para o deferimento do pleito: (i) a pessoa que tenha renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais (critério objetivo máximo utilizado pela Defensoria Pública Paulista, relativamente a hipóteses de denegação de atendimento) e (ii) a pessoa que aufira renda anual abaixo de R$ 28.559,70 limite de isenção do Imposto de Renda individual. 3. Sob esta perspectiva, ao que se depreende de fls. 250, a executada auferiu rendimentos anuais de R$ 44.482,70, o que pode ser qualificado como indício subsistente a infirmar a presunção de veracidade da declaração de pobreza subscrita, uma vez que implica renda mensal/anual superior aos parâmetros acima. 4. Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada. 5. No mais, manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio. 6. Prazo: 05 dias. 7. Intime-se. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "pe

04/03/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0625/2022Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2. Alternativamente, em vez de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor do credor, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Se não for localizado o(s) executado(s), fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do Código de Processo Civil. Autoriza-se, desde já, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e SIEL), para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em cinco dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Para os endereços que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o necessár

13/07/2022, 00:26

Decisão - SAJ - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2. Alternativamente, em vez de embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, aplicação de multa em favor do credor, além de outras penalidades previstas em lei. 3. Se não for localizado o(s) executado(s), fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, sob pena de extinção, se manifeste em termos de prosseguimento, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do Código de Processo Civil. Autoriza-se, desde já, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BacenJud, Infojud e SIEL), para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em cinco dias sobre o resultado, sob pena de extinção. Para os endereços que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do(s) executado(s), devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. 4. Diligenciados os end

12/07/2022, 21:58

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ II - Certidão de expedição de MLE

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que encaminhei o presente feito à fila de expedição do MLJ/MLE.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70113924-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(41)