Execução Fiscal 0008199-90.2008.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RH RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

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MC ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO FERRAZ MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Réu

MARINA SCUCCUGLIA MANTOVANI

CPF·Representa: Réu

ENRIQUE RODOLFO MARTÍ

OAB/SP 176710·CPF·Representa: Réu

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

OAB/SP 154182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RH RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

MC ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO FERRAZ MENDES

CPF

Reu

MARIA CRISTINA NASCIMENTO

CPF

Reu

DIEGO XAVIER MENDES

CPF

Reu

ANDREA ROCHA TERRA

CPF

Reu

PERFORMANCE TRABALHO TEMPORARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

22/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:43

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:44

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•22/10/2025, 11:32

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legal

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Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 19:44

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

22/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:43

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enrique Rodolfo Martí (OAB 176710/SP), Breno Ferreira Martins Vasconcelos (OAB 224120/SP) Processo 0008199-90.2008.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectda: MARIA CRISTINA NASCIMENTO - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utili

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:11

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/01/2025, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 01:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

04/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/03/2022, 14:38

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 02:48

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/11/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:58

Ato ordinatório

09/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 14:49

Proferido Despacho

24/01/2020, 10:16

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 18:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/04/2019, 18:07

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/04/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/04/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 15:18

Expedição de Carta precatória.

14/03/2019, 17:14

Proferido Despacho

14/03/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:09

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 22:32

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/02/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 18:40

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2018, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2018, 18:39

Conclusos para decisão

04/12/2018, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2018, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

27/08/2018, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/08/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 13:37

Decisão

21/06/2018, 13:37

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 13:36

Conclusos para decisão

20/06/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2018, 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/12/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 14:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/11/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:15

Expedição de Carta.

23/11/2017, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2017, 14:05

Conclusos para decisão

17/11/2017, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 13:48

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/10/2017, 16:28

Conclusos para decisão

31/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 18:53

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/05/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/11/2013, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/09/2013, 15:29

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 11:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2013, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/11/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

10/10/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2011, 15:38

Retorno do Setor

06/12/2011, 00:00

Carga Outro

06/10/2011, 16:14

Aguardando Manifestação do Autor

06/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

08/08/2011, 00:00

Retorno do Setor

11/05/2009, 00:00

Aguardando Retirada

18/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2008, 00:00

Aguardando Expedição

29/07/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2008, 16:18

Carga à Vara Interna

25/07/2008, 12:35

Distribuído por sorteio

25/07/2008, 12:26

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:10