Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/02/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 0075465-96.2002.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Nassim & Santos Ltda -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princí
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 14:47
Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024, 11:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/08/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
15/08/2008, 00:00
Aguardando Prazo
12/08/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
06/08/2008, 00:00
Documentos
Intimação
•01/04/2025, 00:00
23/02/2026, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 0075465-96.2002.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Nassim & Santos Ltda -
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princí
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 14:47
Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024, 11:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/05/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/08/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
15/08/2008, 00:00
Aguardando Prazo
12/08/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
06/08/2008, 00:00
Aguardando Publicação
06/08/2008, 00:00
Aguardando Publicação
28/03/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/03/2008, 00:00
Despacho Proferido
24/03/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/09/2007, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino