Execução Fiscal 0075465-96.2002.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2002

Valor da Causa

R$ 707,34

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

NASSIM & SANTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 0075465-96.2002.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Nassim & Santos Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princí

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:47

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2008, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

23/02/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 0075465-96.2002.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Nassim & Santos Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os princí

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:47

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/08/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

03/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2006, 00:00