Execução Fiscal 0203645-90.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 56.032,08

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MIMO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

OAB/SP 258440·CPF·Representa: Réu

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

28/05/2025, 07:00

Expedição de Carta.

27/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:46

Decisão

•18/02/2025, 17:14

28/05/2025, 07:00

Expedição de Carta.

27/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:00

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:00

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2024, 10:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Arruda Navarro (OAB 258440/SP) Processo 0203645-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mimo do Brasil Ltda - Vistos. Antes de deferir o levantamento, intime-se o interessado para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Cumprido, defiro o levantamento em favor da executada. Expeça-se o n

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 16:09

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:47

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 21:00

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:16

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:03

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:10

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:00

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:55

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/07/2022, 22:56

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:44

Decisão

06/10/2021, 16:43

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:24

Juntada de Decisão

14/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:37

Decisão

24/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 14:18

Decisão

04/08/2021, 14:10

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão

04/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 05:45

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:38

Decisão

30/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 05:32

Decisão

29/07/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:26

Decisão

28/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 11:08

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

11/04/2019, 14:34

Conclusos para decisão

10/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 15:44

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/11/2018, 15:07

Conclusos para decisão

05/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 16:45

Suspensão do Prazo

07/10/2016, 21:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/08/2016, 10:54

Conclusos para despacho

25/07/2016, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

29/05/2016, 19:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2016, 19:27

Conclusos para despacho

25/05/2016, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 10:57

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 16:27

Processo Suspenso por 1 ano

10/03/2015, 15:05

Conclusos para decisão

07/03/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 17:19

Conclusos para despacho

09/04/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/03/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

29/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/03/2012, 12:00

Decisão

•10/01/2025, 17:09

Decisão

•17/10/2024, 17:26

Despacho

•20/09/2024, 11:43

Decisão

•04/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:39

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•20/06/2023, 18:28

Sentença

•31/05/2023, 16:42

Decisão

•19/01/2023, 16:09

Despacho

•01/11/2022, 17:43

Decisão

•06/10/2021, 16:43

Decisão

•24/08/2021, 19:31

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:46

Decisão

•18/02/2025, 17:14

Decisão

•10/01/2025, 17:09

Decisão

•17/10/2024, 17:26

Despacho

•20/09/2024, 11:43

Decisão

•04/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:39

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Decisão

•20/06/2023, 18:28

Sentença

•31/05/2023, 16:42

Decisão

•19/01/2023, 16:09

Despacho

•01/11/2022, 17:43

Decisão

•06/10/2021, 16:43

Decisão

•24/08/2021, 19:31

Decisão

•04/08/2021, 14:10

Decisão

•30/07/2021, 16:29

Decisão

•29/07/2021, 17:10

Decisão

•28/06/2021, 17:56

Despacho

•10/06/2021, 15:47

Decisão

•11/04/2019, 14:34

Decisão

•05/11/2018, 15:07

Despacho

•01/08/2016, 10:54

Despacho

•29/05/2016, 19:27

Decisão

•10/03/2015, 15:05

Despacho

•09/04/2013, 17:59

Decisão

•26/02/2013, 13:56

Decisão

•29/03/2012, 14:07