Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000340-25.2023.8.26.0420 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.511,39

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paranapanema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Augusto Bruno Mandelli - Avaré

Partes do Processo

LEANDRO RICARDO DE ARRUDA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:28

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/01/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:28

Baixa Definitiva

24/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:26

Decisão

•10/01/2024, 16:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/01/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:14

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000340-25.2023.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Ricardo de Arruda Dias - Vistos. Considerando a isenção legal conferida às Fazendas Públicas, recebo o recurso tempestivamente interposto (pgs. 63/80) para processamento com efeito devolutivo e suspensivo. Vista à parte recorrida para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, obser

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023, 19:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 19:44

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 20:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 22:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 14:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:55

Decisão

•30/08/2023, 19:38

Sentença

•28/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:15

Decisão

•19/06/2023, 14:22

Decisão

•26/05/2023, 14:01