Execução da Pena 7006390-57.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
BRUNO PIMENTEL DE CASTRO OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO RODNEY PINHEIRO DOS SANTOS
OAB/CE 29572
·
CPF
615.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 03:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2026, 02:06
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:22
Determinada Requisição de Informações
06/03/2026, 13:21
Conclusos para despacho
05/03/2026, 21:42
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 21:40
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:21
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:38
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/11/2025, 14:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/10/2025, 14:36
Ver todas as movimentações (266)
Todas as movimentações
(266)
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2026, 03:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2026, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2026, 02:06
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:22
Determinada Requisição de Informações
06/03/2026, 13:21
Conclusos para despacho
05/03/2026, 21:42
Juntada de Outros documentos
05/03/2026, 21:40
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:21
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:38
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:23
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/11/2025, 14:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/10/2025, 14:36
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 06:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/09/2025, 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025, 10:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/06/2025, 15:25
Expedição de Mandado.
15/05/2025, 11:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/05/2025, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 04:57
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:24
Homologado o Cálculo
08/04/2025, 15:22
Conclusos para decisão
07/04/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Rodney Pinheiro dos Santos (OAB 29572/CE) Processo 7006390-57.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO PIMENTEL DE CASTRO OLIVEIRA - Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 dias compareça em Juízo dando continuidade ao cumprimento do Regime Aberto. Manifestem-se as partes sobre o cálculo retro.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:00
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 22:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 21:33
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:32
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 15:23
Apensado ao processo
28/03/2025, 14:55
Apensado ao processo
28/03/2025, 14:55
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 11:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025, 11:08
Processo Materializado
21/02/2025, 11:07
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2025, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
19/05/2023, 17:10
Juntada de Certidão
19/05/2023, 17:06
Juntada de Certidão
19/05/2023, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 14:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/04/2023, 14:43
Conclusos para despacho
12/04/2023, 12:07
Conclusos para despacho
11/04/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 15:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 15:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2023, 10:17
Juntada de Mandado
06/02/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:35
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2022, 14:34
Conclusos para despacho
23/11/2022, 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 15:16
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 15:16
Expedição de Carta precatória.
16/08/2022, 17:28
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 16:03
Expedição de Mandado.
01/08/2022, 14:54
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:04
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2022, 15:09
Conclusos para despacho
28/07/2022, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
18/07/2022, 09:46
Expedição de Mandado.
15/07/2022, 15:29
Expedição de Carta precatória.
15/07/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:09
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 14:08
Revogado o Livramento Condicional
14/07/2022, 14:08
Conclusos para despacho
13/07/2022, 16:00
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 15:17
Juntada de Outros documentos
13/07/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 09:55
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 20:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 20:24
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 20:23
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 16:56
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 16:56
Conclusos para despacho
06/07/2022, 16:52
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:09
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:08
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:07
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:07
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:05
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 10:05
Juntada de Outros documentos
06/07/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022, 14:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022, 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/02/2022, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2022, 00:00
Autos no Prazo
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2018, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2015, 00:00
Recebidos os autos
01/12/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
05/11/2015, 00:00
Autos no Prazo
27/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2015, 00:00
Autos no Prazo
24/09/2015, 00:00
Autos no Prazo
04/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2015, 00:00
Autos no Prazo
23/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/07/2015, 00:00
Autos no Prazo
04/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2015, 00:00
Autos no Prazo
06/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
25/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2015, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
02/12/2014, 00:00
Outros
04/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
29/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
25/09/2014, 00:00
Outros
14/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
12/08/2014, 00:00
Outros
15/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
16/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/04/2014, 00:00
Outros
18/03/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2014, 00:00
Outros
24/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/09/2013, 00:00
Outros
29/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
27/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2013, 00:00
Outros
13/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
15/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/01/2012, 00:00
Outros
19/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/10/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
28/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
10/08/2011, 00:00
Autos na Juntada
27/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
27/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
11/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
15/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
14/06/2011, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
09/05/2011, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
09/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2011, 00:00
Outros
14/04/2011, 00:00
Autos na Juntada
01/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2010, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
19/11/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/11/2010, 00:00
Autos na Juntada
04/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/06/2010, 00:00
Outros
01/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/05/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
21/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
20/01/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2010, 00:00
Conclusos para despacho
19/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
15/01/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
26/05/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
20/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2008, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 13:20
Despacho
•
06/03/2026, 13:21
Decisão
•
08/04/2025, 15:22
Despacho
•
28/03/2025, 21:33
Despacho
•
12/04/2023, 14:43
Despacho
•
23/11/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 15:20
Despacho
•
28/07/2022, 15:09
Sentença
•
14/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 20:24
Despacho
•
07/07/2022, 10:06