Execução da Pena 7007975-76.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 125795·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

21/09/2025, 07:52

Desapensado do processo

20/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/09/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

21/09/2025, 07:52

Desapensado do processo

20/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 19:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/09/2025, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 19:33

Sentença

•15/07/2025, 18:08

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Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/07/2025, 18:08

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

30/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cesar Augusto Leite - Intimação - ADV: Mauricio Rodrigues da Silva (OAB 125795/SP) Processo 7007975-76.2016.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. Ante a ocorrência do término de cumprimento de pena, manifestem-se as partes sobre eventual extinção.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 21:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:01

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 03:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 13:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/03/2022, 22:01

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 00:00

Outros

30/09/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Imprensa

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 00:00

Outros

07/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 00:00

Outros

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/09/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

11/11/2011, 00:00

Outros

10/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2011, 00:00

Outros

09/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2011, 00:00

Autos F.A.

17/06/2011, 00:00

Outros

13/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2010, 00:00

Outros

05/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Autos ao Decrim 4

17/11/2009, 00:00

Outros

11/11/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:02

Despacho

•26/06/2025, 17:42

Despacho

•28/03/2025, 21:36

Despacho

•25/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:54