Execução Fiscal 1500223-61.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 619.221,24

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSPORTE MANN LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN KEVIN AZZI

CPF·Representa: Réu

FABIO DE AQUINO POVOAS

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(106)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:02

Decisão

•06/05/2026, 14:33

07/05/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:50

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB 20663/SC) Processo 1500223-61.2015.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Transporte Mann Lt - Int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar sobre a exceção apresentada. Em caso de inércia da parte exequente ou se não forem juntados documentos na impugnação, voltem conclusos para decidir. Se com a impugnação vierem documentos ou forem alegadas questões preliminares, diga a parte excipiente, no prazo de 10 dias. Então, findo o prazo, vo

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

29/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:12

Juntada de Decisão

03/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/08/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2024, 15:30

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/06/2024, 15:04

Bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2020, 20:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 11:15

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/06/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2015, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/09/2015, 15:35

Conclusos para despacho

24/09/2015, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2015, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2015, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2015, 19:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/03/2015, 19:10

Conclusos para despacho

13/03/2015, 09:02

Distribuído por sorteio

13/03/2015, 08:02

Decisão

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 12:12

Decisão

•18/11/2025, 14:50

Decisão

•11/09/2025, 15:52

Decisão

•29/03/2025, 14:05

Decisão

•08/01/2025, 15:00

Decisão

•04/10/2024, 20:02

Decisão

•09/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:04

Decisão

•10/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:52

Decisão

•24/09/2015, 15:35

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/05/2026, 14:02

Decisão

•06/05/2026, 14:33

Decisão

•24/03/2026, 16:42

Decisão

•11/03/2026, 12:12

Decisão

•18/11/2025, 14:50

Decisão

•11/09/2025, 15:52

Decisão

•29/03/2025, 14:05

Decisão

•08/01/2025, 15:00

Decisão

•04/10/2024, 20:02

Decisão

•09/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:04

Decisão

•10/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:52

Decisão

•24/09/2015, 15:35

Decisão

•13/03/2015, 19:10