Execução Fiscal 1510884-89.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.507.058,23

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RODOVIARIO GARRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Todas as movimentações(99)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:07

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/01/2026, 11:54

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/07/2025, 21:03

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:57

Juntada de Decisão

12/05/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP) Processo 1510884-89.2021.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodoviario Garra Ltda - Trata-se de segunda exceção de pré-executividade oposta por parte executada. A exceção possui cognição limitada, por meio da qual cabe à parte alegar a existência de toda e qualquer matéria que impossibilite o prosseguimento da execução. Trata-se de concretização da ampla defesa. Ainda, é incidente menos gravoso à parte executada, já que não exige garantia pré

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 02:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/01/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 22:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/05/2024, 22:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:58

Processo Suspenso por 1 ano

21/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:18

Juntada de Decisão

19/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

21/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2021, 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/08/2021, 09:44

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 22:00

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Todos os documentos(132)

Decisão

•15/01/2026, 11:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:59

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

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•14/01/2026, 11:58

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•14/01/2026, 11:58

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Acórdão (Digitalizado)

•14/01/2026, 11:58

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•14/01/2026, 11:58

Decisão

•10/11/2025, 18:57

Decisão

•10/07/2025, 21:03

Decisão

•29/03/2025, 14:04

Decisão

•08/01/2025, 15:08

Decisão

•24/09/2024, 19:28

Decisão

•20/06/2024, 19:34

Decisão

•21/05/2024, 22:22

Decisão

•25/08/2023, 13:40

Decisão

•21/06/2023, 14:57

Decisão

•24/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:45

Decisão

•12/08/2021, 09:44