Execução Fiscal 0052089-52.2000.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0052089-52.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Barbosa Siqueira (OAB 204292/SP) Processo 0052089-52.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Antonia Maria Silveira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os pr

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:56

Remetido ao DJE para Republicação

28/03/2025, 15:36

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 12:40

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2017, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/02/2016, 15:50

Proferido Despacho

03/03/2015, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2014, 13:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2013, 10:56

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Declarada Decadência ou Prescrição

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Proferido Despacho

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

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