Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000091-51.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.428,26

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EVELYN TALITA SILVEIRA LEVY LEMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CELSO POLI

OAB/SP 108723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP) Processo 1000091-51.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Talita Silveira Levy Lemes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:19

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 17:04

Sentença

•28/03/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Celso Poli (OAB 108723/SP) Processo 1000091-51.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelyn Talita Silveira Levy Lemes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso d

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:19

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:02

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:57

Decisão

•07/01/2025, 17:35