Execução de Título Extrajudicial 1005606-95.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.494,22

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Americana

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 01:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

02/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 05:39

Despacho

29/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2026, 11:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:38

Despacho

23/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2025, 11:37

Juntada - SAJ - Pedido de Adjudicação Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70185270-9Tipo da Petição: Pedido de AdjudicaçãoData: 11/11/2025 19:48

11/11/2025, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/02/2026, 01:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

02/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 05:39

Despacho

29/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:38

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29/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/01/2026, 11:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:38

Despacho

23/01/2026, 11:38

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2025, 11:37

Juntada - SAJ - Pedido de Adjudicação Juntado - Nº Protocolo: WAMR.25.70185270-9Tipo da Petição: Pedido de AdjudicaçãoData: 11/11/2025 19:48

11/11/2025, 19:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1294/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:12

Juntada

24/10/2025, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1294/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para manifestação, no prazo de dez dias, acerca do auto de penhora e mandado juntado às fls. 182/188.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP)

23/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO do EXEQUENTE para manifestação, no prazo de dez dias, acerca do auto de penhora e mandado juntado às fls. 182/188.

23/10/2025, 14:14

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

21/10/2025, 12:46

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente

21/10/2025, 12:46

Juntada - SAJ

21/10/2025, 12:45

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

15/10/2025, 13:17

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

15/10/2025, 13:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1201/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 01:18

Juntada

13/10/2025, 01:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1201/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 172, de bens que guarnecem a residência dos executados, especialmente dos bens indicados às fls. 173, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP)

10/10/2025, 09:04

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Proceda-se à DESCRIÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, no endereço indicado às fls. 172, de bens que guarnecem a residência dos executados, especialmente dos bens indicados às fls. 173, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de ser efetuada a penhora, deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Havendo impedimento para efetivação da diligência, fica deferido a requisição de força policial nos termos do artigo 846 do CPC. Int.

10/10/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70157052-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/09/2025 09:41

29/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1063/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:32

Juntada

22/09/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1063/2025Teor do ato: COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP)

19/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao exequente acerca da CERTIDÃO NEGATIVA retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

19/09/2025, 14:02

Juntada - SAJ

09/09/2025, 10:56

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

09/09/2025, 10:56

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

02/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0936/2025Data da Publicação: 01/09/2025

29/08/2025, 02:06

Juntada

29/08/2025, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0936/2025Teor do ato: Vistos. Proceda-se à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) Willian José Sirino do bloqueio e penhora do veículo de fls 133 e 135/136 para a garantia da dívida, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9099/95, bem como proceder a AVALIAÇÃO do referido veículo, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB 339804/SP)

28/08/2025, 12:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Proceda-se à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) Willian José Sirino do bloqueio e penhora do veículo de fls 133 e 135/136 para a garantia da dívida, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9099/95, bem como proceder a AVALIAÇÃO do referido veículo, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, podendo o Oficial de Justiça valer-se dos termos dos artigos 212, parágrafo 2º, 831 e 836 parágrafo 1º, todos do CPC. Int.

28/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70136022-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/08/2025 10:26

26/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 27/08/2025

26/08/2025, 09:42

Juntada

26/08/2025, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2025Teor do ato: Vistos. O pedido de expedição de ofício a terceiro para providências relativas à constrição de direitos do executado não se coaduna com o procedimento dos Juizados Especiais, que deve observar os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade previstos na Lei nº 9.099/95. Tais diligências, por envolverem terceiros e demandarem operações externas, fogem à natureza do rito sumaríssimo e podem acarretar excessiva complexidade ao feito, o que é vedado pelo art. 2º da Lei 9.099/95. Assim, indefiro o pedido. Sobre a matéria, destaco: Agravo de Instrumento. Execução de sentença. Pedido de penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Indeferimento ante a incompatibilidade com os princípios da celeridade e eficiência dos juizados especiais. Irresignação recursal infundada. Decisão de origem mantida. Agravo não provido. (TJSP; &&nbspAgravo de Instrumento 0103165-69.2025.8.26.9061; Relator (a):Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro Regional I - Santana -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) (grifo próprio) Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

25/08/2025, 10:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O pedido de expedição de ofício a terceiro para providências relativas à constrição de direitos do executado não se coaduna com o procedimento dos Juizados Especiais, que deve observar os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade previstos na Lei nº 9.099/95. Tais diligências, por envolverem terceiros e demandarem operações externas, fogem à natureza do rito sumaríssimo e podem acarretar excessiva complexidade ao feito, o que é vedado pelo art. 2º da Lei 9.099/95. Assim, indefiro o pedido. Sobre a matéria, destaco: Agravo de Instrumento. Execução de sentença. Pedido de penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Indeferimento ante a incompatibilidade com os princípios da celeridade e eficiência dos juizados especiais. Irresignação recursal infundada. Decisão de origem mantida. Agravo não provido. (TJSP; &&nbspAgravo de Instrumento 0103165-69.2025.8.26.9061; Relator (a):Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro Regional I - Santana -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) (grifo próprio) Int.

25/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:17

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

09/06/2025, 15:10

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

06/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005606-95.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Leci da Silva Argentin Compressores - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 125. - ADV: PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP)

04/06/2025, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0427/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 125.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

03/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa INFOJUD POSITIVA, conforme juntada nos autos em PEÇAS SIGILOSAS, em cumprimento a r. Decisão de fls. 125.

03/06/2025, 11:08

Juntado - Ofício

03/06/2025, 11:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a pesquisa INFOJUD foi juntada como Peças Sigilosas nos autos, em cumprimento a r. Decisão de fls..125. Nada Mais.

03/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0418/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 19:41

Juntada

02/06/2025, 19:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls. 140. Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 138 devidamente cumprido. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

30/05/2025, 13:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls. 140. Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 138 devidamente cumprido. Int.

30/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70074085-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/05/2025 10:22

14/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2025, 00:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2025Data da Publicação: 09/05/2025

08/05/2025, 19:25

Juntada

08/05/2025, 19:25

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 019.2025/013513-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Lúcia Soares da Silva

08/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP) Processo 1005606-95.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leci da Silva Argentin Compressores - Vistos. Fls. 133. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 133/134. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação, sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Havendo garantia da execução, será designada audiência de conciliação nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.

08/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 133. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 133/134. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Havendo garantia da execução, será designada audiência de conciliação nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

07/05/2025, 10:42

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 133. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil é possível a penhora por termo nos autos quando tratar-se de veículos automotores, desde que apresentada certidão da existência do veículo. Desse modo, percebe-se que a nova lei processual visa dar maior celeridade ao andamento dos feitos, assim,DEFIRO a penhora do veículo conforme dados supramencionados e documentos de fls. 133/134. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No mais, é necessária a localização do bem penhorado para avaliação , sendo assim, expeça-se o competente mandado para avaliação e intimação do executado do bloqueio e penhora e que poderá, se assim desejar, apresentar, no prazo legal (15 dias), embargos. Após, proceda-se o registro da penhora no sistema RENAJUD. Havendo garantia da execução, será designada audiência de conciliação nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.

07/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:56

Juntado - Ofício

06/05/2025, 12:42

Juntada - SAJ

06/05/2025, 12:42

Juntado - Ofício

06/05/2025, 12:42

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 06 de maio de 2025. Assinado digitalmente.

06/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP) Processo 1005606-95.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leci da Silva Argentin Compressores - Vistos. Fls 123 1) Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. 2) Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. 3) Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

28/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0321/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

26/04/2025, 00:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2025Teor do ato: Vistos. Fls 123 1) Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. 2) Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. 3) Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

25/04/2025, 10:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls 123 1) Deixo de acolher a pretensão do exequente acerca da inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes por este juízo, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto. Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte por meio do protesto do título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais. Nesse sentido, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estabelecem no item 22, Capítulo XV, Tomo II, que qualquer documento de dívida pode ser objeto de protesto desde que este preencha os requisitos do artigo 783 do Código de Processo Civil. 2) Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. 3) Subsidiariamente, determino a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo, e intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

25/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70051543-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/04/2025 16:50

04/04/2025, 17:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0245/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP) Processo 1005606-95.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leci da Silva Argentin Compressores - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

01/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0245/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

31/03/2025, 00:56

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa SISBAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

30/03/2025, 21:44

Juntada - SAJ

30/03/2025, 21:42

Juntada - SAJ

30/03/2025, 21:42

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

30/03/2025, 21:42

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 15:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 08/11/2024, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento do valor integral do débito ou requerer o parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme fls. 105 . Nada Mais.

17/12/2024, 17:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0830/2024Data da Publicação: 17/10/2024Número do Diário: 4073

16/10/2024, 01:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2024Teor do ato: Vistos. Em virtude da mudança de endereço do(a) Executado Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias (fls 97), eficaz sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se o decurso de prazo para pagamento e, após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido juntado aos autos com anotação de peça sigilosa. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

15/10/2024, 09:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em virtude da mudança de endereço do(a) Executado Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias (fls 97), eficaz sua intimação, em vista do disposto no artigo 19 § 2º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se o decurso de prazo para pagamento e, após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido juntado aos autos com anotação de peça sigilosa. Int.

15/10/2024, 08:32

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70179188-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/10/2024 17:06

09/10/2024, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0806/2024Data da Publicação: 10/10/2024Número do Diário: 4068

08/10/2024, 23:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0806/2024Teor do ato: COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A) Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias , face ar negativo de fls. 97 (mudou-se), sob pena de extinção.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

08/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao procurador(a) do(a) Exequente para, no prazo legal, indicar o atual endereço do(a) Executado(A) Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias , face ar negativo de fls. 97 (mudou-se), sob pena de extinção.

07/10/2024, 15:54

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA717452953TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias

05/10/2024, 07:02

Juntada

05/10/2024, 07:02

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA717452967TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Willian José SirinoDiligência : 30/09/2024

03/10/2024, 03:04

Juntada

03/10/2024, 03:04

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

27/09/2024, 16:08

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/09/2024, 10:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

25/09/2024, 10:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

24/09/2024, 10:25

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

24/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0748/2024Data da Publicação: 23/09/2024Número do Diário: 4055

20/09/2024, 02:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0748/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1/3 sigiloso Indefiro, posto que não se admite o Arresto em sede dos Juizados Especiais por envolver citação editalícia, conforme enunciado nº 43 publicado no DOE DE 03/12/2010 (Comunicado 116/2010 - do E. Conselho Superior dos Sistemas dos Juizados Especiais), o qual transcrevo: na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela lei 9099/95. Fls. 69/73 Deixo de receber os embargos à execução interpostos pelo executado às fls. 69/73 em face da necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante o artigo 1052 do novo CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará depois de efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Fls. 82/83 Proceda a serventia à exclusão do nome do(a) patrono(a) dos executados, Dra. Clarissa Aline Paié Rodella Contato e intimem-se as partes para habilitarem sua representação processual, se desejarem, tendo em vista o valor da causa não exceder o montante de vinte salários mínimos, nos termos do art. 9º da lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP), Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP)

19/09/2024, 12:06

Decisão - SAJ - Não Recebidos os Embargos à Execução - Vistos. Fls. 1/3 sigiloso Indefiro, posto que não se admite o Arresto em sede dos Juizados Especiais por envolver citação editalícia, conforme enunciado nº 43 publicado no DOE DE 03/12/2010 (Comunicado 116/2010 - do E. Conselho Superior dos Sistemas dos Juizados Especiais), o qual transcrevo: na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela lei 9099/95. Fls. 69/73 Deixo de receber os embargos à execução interpostos pelo executado às fls. 69/73 em face da necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante o artigo 1052 do novo CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, a defesa do executado perante o microssistema processual do Juizado Especial Cível se dá através de norma própria disposta no artigo 53, § 1º, da Lei nº 9099/95. Em se tratando de norma especial, há disposições especificas em relação ao procedimento quanto à defesa do devedor, que se dará depois de efetivada à penhora e em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a executada apresentar os embargos à execução. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Fls. 82/83 Proceda a serventia à exclusão do nome do(a) patrono(a) dos executados, Dra. Clarissa Aline Paié Rodella Contato e intimem-se as partes para habilitarem sua representação processual, se desejarem, tendo em vista o valor da causa não exceder o montante de vinte salários mínimos, nos termos do art. 9º da lei 9.099/95. Int.

19/09/2024, 11:34

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WAMR.24.70152318-6Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 28/08/2024 11:10

28/08/2024, 11:16

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:33

Mandado devolvido resultado - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 019.2024/020127-0, dirigi-me ao endereço: Avenida Carlos Rosenfeld, 3261, Parque Industrial Recanto, Nova Odessa-SP, onde deixei de citar Willian José Sirino por não encontra-lo no endereço. José de Jesus Sirino, pai do Willian disse que o executado mudou-se do endereço e ele não sabe onde pode ser localizado. O referido é verdade e dou fé.

21/08/2024, 17:23

Mandado devolvido resultado - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 019.2024/020128-8, dirigi-me ao endereço: Avenida Carlos Rosenfeld, 3261, Parque Industrial Recanto, Nova Odessa-SP, onde deixei de citar Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias por não encontrar o representante legal no endereço. José de Jesus Sirino, pai do Willian disse que o executado mudou-se do endereço e ele não sabe onde pode ser localizado. O referido é verdade e dou fé.

21/08/2024, 17:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé haver procedido ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, nos termos do pedido de fls 73. Nada Mais.

05/08/2024, 10:12

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WAMR.24.70132030-7Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 30/07/2024 12:39

30/07/2024, 13:29

Juntada - SAJ - Pedido de Arresto ? Ativos Financeiros - Juntado

18/07/2024, 09:46

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 019.2024/020128-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Jose Roberto dos Santos

16/07/2024, 10:14

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 019.2024/020127-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2024 Local: Oficial de justiça - Jose Roberto dos Santos

16/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Para fim de expedição de mandado de citação, face AR retro, juntado negativo (Não procurado).

15/07/2024, 15:06

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA678335343TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Willian José Sirino

12/07/2024, 13:02

Juntada

12/07/2024, 13:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA678335330TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias

12/07/2024, 13:01

Juntada

12/07/2024, 13:01

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA678327894TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias

07/06/2024, 05:01

Juntada

07/06/2024, 05:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/06/2024, 05:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/06/2024, 05:00

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

06/06/2024, 12:50

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

06/06/2024, 12:50

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA678327903TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Willian José SirinoDiligência : 03/06/2024

06/06/2024, 04:03

Juntada

06/06/2024, 04:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Para fins de expedição de CARTA DE CITAÇÃO do(a) Executado(a) Willian José Sirino e Willian J. Sirino Mobiliário para Drogarias para pagamento no prazo de 03 (três) dias, nos termos do r. despacho de fls. 47, no endereço indicado às fls. 49.

03/06/2024, 11:14

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

28/05/2024, 04:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

28/05/2024, 04:09

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

27/05/2024, 11:14

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado

27/05/2024, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0373/2024Data da Publicação: 27/05/2024Número do Diário: 3974

24/05/2024, 00:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70089037-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2024 16:43

23/05/2024, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0373/2024Teor do ato: Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 22.494,22, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

23/05/2024, 10:34

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Proceda-se a CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s), indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 22.494,22, isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95). C. e Intime-se.

23/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70082013-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/05/2024 16:34

14/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0324/2024Data da Publicação: 13/05/2024Número do Diário: 3964

10/05/2024, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2024Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.Advogados(s): Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB 154958/SP)

09/05/2024, 00:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais de seu representante legal, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

08/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:03

Distribuição por Sorteio

25/04/2024, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:14

DESPACHO

•10/10/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:02

DESPACHO

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

•15/10/2024, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:54

DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

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