Execução da Pena 0001254-65.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(275)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:56

Decisão

•17/09/2025, 15:31

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Concedido o Livramento Condicional

28/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0001254-65.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RONALDO DOMINGUES - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

28/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 08:22

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:06

Concedida Progressão de regime

13/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:59

Declarada a Remição

06/11/2024, 07:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:25

Não Concedido o Livramento Condicional

21/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:55

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:58

Homologada a Falta Disciplinar

12/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:27

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:03

Reativação de Processo Suspenso

28/03/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Juntada de Mandado

27/03/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:31

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 13:50

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/01/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:43

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:04

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:46

Juntada de Ofício

27/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:25

Concedida Progressão de regime

26/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

26/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:43

Apensado ao processo

26/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:52

Juntada de Ofício

22/07/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:13

Unificação e Soma de Penas

11/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:00

Não Concedida a Progressão de Regime

22/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 10:39

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:59

Classe retificada de 1714 para 386

14/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:25

Concedida Progressão de regime

11/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:48

Proferido Despacho

08/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 13:35

Apensado ao processo

15/04/2021, 13:27

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 15:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 07:31

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

09/03/2021, 15:59

Decisão

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:47

Decisão

•14/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 03:56

Despacho

•16/05/2025, 13:26

Despacho

•25/04/2025, 17:40

Decisão

•28/03/2025, 17:14

Decisão

•14/01/2025, 08:22

Decisão

•13/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:44

Decisão

•06/11/2024, 07:56

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:56

Decisão

•17/09/2025, 15:31

Decisão

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:47

Decisão

•14/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 03:56

Despacho

•16/05/2025, 13:26

Despacho

•25/04/2025, 17:40

Decisão

•28/03/2025, 17:14

Decisão

•14/01/2025, 08:22

Decisão

•13/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:44

Decisão

•06/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:49

Decisão

•21/10/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:15

Decisão

•26/08/2024, 15:33

Despacho

•19/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:24

Despacho

•08/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 18:27

Decisão

•17/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:53

Decisão

•12/12/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:50

Despacho

•22/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:18

Despacho

•28/03/2023, 12:40

Decisão

•10/01/2023, 17:08

Decisão

•26/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:34

Despacho

•25/07/2022, 15:15

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Acórdão

•22/07/2022, 15:52

Decisão

•11/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:35

Decisão

•22/03/2022, 12:59

Despacho

•17/03/2022, 10:39

Decisão

•11/03/2022, 16:24

Despacho

•08/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 07:31

Decisão

•09/03/2021, 16:00

Sentença

•09/03/2021, 16:00

Decisão

•09/03/2021, 16:00

Decisão

•09/03/2021, 16:00