Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000299-64.2025.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.655,36

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

SIMONE APARECIDA DO PRADO

CPF

Autor

VANIA MORATO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:20

Todas as movimentações(35)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:21

Decisão

•26/08/2025, 10:17

16/04/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:09

Julgada Procedente a Ação

25/07/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000299-64.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Aparecida do Prado, Vania Morato - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 12:37

Recebida a Petição Inicial

27/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2025, 16:03

Sentença

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•28/03/2025, 18:41

Decisão

•27/02/2025, 12:36