Execução Fiscal 0507242-94.2005.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 602,09

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MENDES DE ALMEID

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:47

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/01/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:23

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0507242-94.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:29

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:47

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

08/01/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

08/01/2025, 10:23

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 14:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0507242-94.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/08/2017, 10:39

Aguardando Devolução de Autos

02/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

15/07/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2009, 22:55

Distribuído por sorteio

16/12/2005, 12:53