Execução da Pena 7000708-14.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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N/C

Terceiro

MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE BARBOZA TRINDADE

OAB/SP 372250·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA

OAB/SP 339763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(587)

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/12/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 15:35

Decisão

•06/11/2023, 13:23

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13/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:28

Concedida Progressão de regime

06/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:24

Declarada a Remição

30/08/2023, 18:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 01:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:37

Declarada a Remição

29/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 22:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:19

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:24

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/04/2023, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/04/2023, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 13:17

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:25

Juntada de Ofício

13/01/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:34

Concedida Progressão de regime

13/12/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:13

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:50

Detração/remição concedida

18/11/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 16:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:12

Detração/remição concedida

21/06/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:37

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/05/2022, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 13:57

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2022, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2022, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:17

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:55

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/04/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/04/2022, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2022, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:59

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:22

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/11/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/11/2021, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/11/2021, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 22:29

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 18:04

Recebidos os autos

27/05/2021, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2019, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/04/2019, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

22/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

07/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2008, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2003, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2003, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2001, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2001, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:29

Decisão

•21/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 19:46

Decisão

•01/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:55

Decisão

•30/06/2023, 11:08

Decisão

•29/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:45

Decisão

•02/05/2023, 10:59

Decisão

•23/01/2023, 13:17

Decisão

•13/12/2022, 18:34

Todos os documentos(58)

Decisão

•28/11/2023, 15:35

Decisão

•06/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:29

Decisão

•21/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 19:46

Decisão

•01/09/2023, 17:22

Decisão

•30/08/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 19:55

Decisão

•30/06/2023, 11:08

Decisão

•29/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 22:45

Decisão

•02/05/2023, 10:59

Decisão

•23/01/2023, 13:17

Decisão

•13/12/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:06

Decisão

•02/12/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:05

Decisão

•18/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:37

Decisão

•03/11/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:27

Decisão

•08/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•20/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:12

Despacho

•15/07/2022, 15:02

Decisão

•30/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:30

Decisão

•21/06/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:37

Decisão

•09/05/2022, 14:54

Decisão

•04/04/2022, 13:58

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Decisão

•04/04/2022, 12:22

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Despacho

•04/04/2022, 12:22

Despacho

•04/04/2022, 12:19

Decisão

•04/04/2022, 12:17

Sentença

•04/04/2022, 12:17

Sentença

•04/04/2022, 12:17

Decisão

•24/03/2022, 17:46

Decisão

•14/10/2021, 22:29

Despacho

•30/09/2021, 15:40