Execução Fiscal 0509076-35.2005.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 3.051,14

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO CIPRIANO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 22:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/04/2026, 22:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/04/2026, 22:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/11/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0509076-35.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:00

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 22:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/04/2026, 22:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/04/2026, 22:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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legal

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11/03/2025, 11:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/11/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP) Processo 0509076-35.2005.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 15:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/08/2017, 12:06

Aguardando Devolução de Autos

02/08/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 00:00

Aguardando Conferência

15/07/2009, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2009, 22:56

Distribuído por sorteio

21/12/2005, 17:10