Execução de Pena de Multa 1013995-15.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.808,33

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:02

Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo

26/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:13

Petição Juntada

16/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:35

Remetido ao DJE

15/04/2025, 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

14/04/2025, 15:41

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:48

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 14:11

Petição Juntada

11/04/2025, 12:15

Remetido ao DJE

11/04/2025, 04:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:02

Certidão de Pagamento de Custas Expedida - Arquivamento Definitivo

26/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:13

Petição Juntada

16/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:35

Remetido ao DJE

15/04/2025, 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

14/04/2025, 15:41

Conclusos para Sentença

14/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:48

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 14:11

Petição Juntada

11/04/2025, 12:15

Remetido ao DJE

11/04/2025, 04:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:29

Petição Juntada

10/04/2025, 11:28

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 08:32

Documento Juntado

10/04/2025, 08:31

Conclusos para Despacho

10/04/2025, 00:27

Petição Juntada

09/04/2025, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:59

Petição Juntada

03/04/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB 343415/SP) Processo 1013995-15.2020.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: FRANCISCO GUSTAVO BRAGA ANDRADE - Vistos. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente o comprovante de pagamento das parcelas em atraso. No silêncio, dê-se prosseguimento ao feito.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:45

Remetido ao DJE

02/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB 343415/SP) Processo 1013995-15.2020.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: FRANCISCO GUSTAVO BRAGA ANDRADE - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/03/2025, 21:51

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 20:55

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 17:59

Manifestação MP ao Juiz Juntada

31/03/2025, 11:45

Remetido ao DJE

31/03/2025, 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

31/03/2025, 08:09

Petição Juntada

07/02/2025, 10:05

Petição Juntada

06/01/2025, 09:35

Petição Juntada

11/12/2024, 09:36

Petição Juntada

06/11/2024, 14:06

Petição Juntada

07/10/2024, 18:15

Petição Juntada

06/09/2024, 18:23

Petição Juntada

05/08/2024, 11:26

Petição Juntada

10/07/2024, 09:35

Petição Juntada

19/06/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:26

Remetido ao DJE

17/06/2024, 09:58

Deferido o Pedido

17/06/2024, 09:23

Remetido ao DJE

17/06/2024, 00:42

Conclusos para Decisão

16/06/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

16/06/2024, 16:18

Petição Juntada

16/06/2024, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 14:31

Conclusos para Despacho

14/06/2024, 09:29

Conclusos para Despacho

14/06/2024, 07:43

Petição Juntada

13/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:23

Remetido ao DJE

10/06/2024, 12:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 12:17

Conclusos para Despacho

09/06/2024, 19:42

Conclusos para Despacho

09/06/2024, 19:11

Petição Juntada

07/06/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:28

Remetido ao DJE

05/06/2024, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

05/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:13

Remetido ao DJE

01/02/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 12:00

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 20:49

Conclusos para Despacho

31/01/2024, 20:33

Petição Juntada

31/01/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:29

Remetido ao DJE

30/01/2024, 02:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 19:42

Conclusos para Despacho

29/01/2024, 15:08

Conclusos para Despacho

29/01/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:08

Petição Juntada

26/01/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:05

Remetido ao DJE

17/01/2024, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2024, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 14:10

Conclusos para Despacho

16/01/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:37

Conclusos para Despacho

15/01/2024, 23:06

Petição Juntada

15/01/2024, 12:05

Remetido ao DJE

15/01/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:13

Conclusos para Despacho

11/01/2024, 19:52

Conclusos para Despacho

11/01/2024, 19:43

Petição Juntada

11/01/2024, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:51

Documento Juntado

11/01/2024, 09:48

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

11/01/2024, 09:48

Petição Juntada

10/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:23

Remetido ao DJE

06/12/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 15:56

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 10:24

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 10:16

Petição Juntada

04/12/2023, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/12/2023, 07:44

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

01/12/2023, 07:44

Petição Juntada

30/11/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 22:27

Remetido ao DJE

21/09/2023, 05:36

Bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2023, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 14:55

Conclusos para Decisão

20/09/2023, 12:39

Conclusos para Despacho

20/09/2023, 07:00

Petição Juntada

19/09/2023, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 08:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

19/09/2023, 06:55

Petição Juntada

18/09/2023, 11:45

Mandado de Citação Expedido

28/09/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 16:05

AR Positivo Juntado

04/06/2022, 22:00

Ofício Expedido

25/05/2022, 13:35

Carta de Citação Expedida

25/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 21:15

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 21:15

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:21

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:34

Petição Juntada

29/03/2021, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2021, 15:01

Recebida a Petição Inicial

29/03/2021, 15:01

Conclusos para Decisão

29/03/2021, 11:21

Conclusos para Despacho

29/03/2021, 10:32

Mudança de Classe Processual

21/03/2021, 19:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/10/2020, 16:21

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 15:41

Despacho

•10/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:59

Despacho

•31/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:09

Decisão

•17/06/2024, 09:23

Despacho

•14/06/2024, 14:31

Despacho

•10/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:31

Despacho

•01/02/2024, 12:00

Despacho

•29/01/2024, 19:42

Decisão

•16/01/2024, 14:10

Despacho

•12/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:51

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/04/2025, 15:41

Despacho

•10/04/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:59

Despacho

•31/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:09

Decisão

•17/06/2024, 09:23

Despacho

•14/06/2024, 14:31

Despacho

•10/06/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:31

Despacho

•01/02/2024, 12:00

Despacho

•29/01/2024, 19:42

Decisão

•16/01/2024, 14:10

Despacho

•12/01/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:51

Despacho

•05/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:48

Decisão

•20/09/2023, 17:16

Decisão

•20/09/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:38

Decisão

•29/03/2021, 15:01