Execução da Pena 0014880-39.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:15

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:28

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 16:15

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Ofício

09/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:04

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Bruna Fernanda Queiroz Silva (OAB 467608/SP) Processo 0014880-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF: 470.918.268-09, MTR: 1243630, RG: 38251276, RJI: 213804745-49, recolhido no(a) Penitenciária I de Potim, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 249/250), com parecer favorável do Ministério Público (págs. 287/289). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 1500479-68.2021.8.26.0361 1500482-23.2021.8.26.0361 e 1500575-83.2021.8.26.0361. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:54

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP), Bruna Fernanda Queiroz Silva (OAB 467608/SP) Processo 0014880-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA - Tratam-se de pedidos de progressão de regime e remição formulado pelo(a) sentenciado(a) LUCAS DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF: 470.918.268-09, MTR: 1243630, RG: 38251276, RJI: 213804745-49 recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Potim. Verifico que o sentenciado ainda não atingiu o lapso para progressão ao regime pre

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:08

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

15/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 19:43

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:44

Unificação e Soma de Penas

16/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:31

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:34

Apensado ao processo

31/08/2022, 10:28

Apensado ao processo

31/08/2022, 10:28

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2022, 21:59

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 11:36

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 14:59

Proferido Despacho

07/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

01/01/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

01/01/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2021, 23:39

Juntada de Petição de Parecer

03/12/2021, 06:15

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:34

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:15

Despacho

•06/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:27

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Decisão

•14/05/2025, 11:53

Despacho

•29/04/2025, 13:14

Decisão

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:36

Decisão

•28/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:52

Despacho

•19/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:10

Despacho

•09/08/2024, 17:25

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 16:15

Despacho

•06/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:27

Decisão

•06/06/2025, 13:04

Decisão

•14/05/2025, 11:53

Despacho

•29/04/2025, 13:14

Decisão

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:36

Decisão

•28/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:52

Despacho

•19/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:10

Despacho

•09/08/2024, 17:25

Despacho

•09/08/2024, 17:24

Decisão

•15/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:24

Decisão

•05/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:43

Decisão

•16/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 16:15

Decisão

•31/08/2022, 11:30

Decisão

•03/03/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:36

Despacho

•07/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 23:39

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 18:10

Sentença

•23/08/2021, 17:04

Decisão

•23/08/2021, 17:04