Usucapião 1018454-57.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2019

Valor da Causa

R$ 182.263,75

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PEREZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE ANDRADE

Reu

ORLANDO PESCARA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NAIR DO CARMO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SAVEDRA

OAB/SP 334982·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PAULO ROBERTO PEREZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE ANDRADE

Reu

ORLANDO PESCARA

CPF

Reu

ESPOLIO DE NAIR DO CARMO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

DINARDO ORESTES

TERCEIRO

MARIA ALBERTINA MONTEIRO DA SILVA

TERCEIRO

LAURINDO DE SOUZA PEREIRA

TERCEIRO

DIVA FACCINI

TERCEIRO

VALLEBELA PARTICIPACOES LTDA.

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:29

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:04

Todas as movimentações(294)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/05/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:29

09/04/2026, 15:29

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 15:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:37

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Savedra (OAB 334982/SP) Processo 1018454-57.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Ordália do Carmo Perez - Ciência às partes quanto ao teor da manifestação do perito: (x) Havendo solicitação de documentos, estes devem ser encaminhados diretamente ao expert. (x) Havendo designação de data, deverá o patrono interessado providenciar a intimação de seu constituinte para, se o caso, comparecer à perícia designada.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:12

Juntada de Ofício

24/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:45

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/10/2024, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:59

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 01:35

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 11:58

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:21

Expedição de Carta.

02/05/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 21:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/01/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 05:49

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:05

Expedição de Carta.

20/06/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 13:44

Expedição de Carta.

01/02/2023, 10:05

Expedição de Carta.

01/02/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 07:50

Expedição de Carta.

26/01/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2022, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 12:01

Expedição de Carta.

09/05/2022, 09:46

Expedição de Carta.

09/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 11:11

Juntada de Mandado

12/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2022, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 05:03

Expedição de Carta.

21/01/2022, 16:44

Expedição de Carta.

21/01/2022, 16:43

Expedição de Carta.

21/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 12:01

Ato ordinatório

18/11/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:23

Juntada de Mandado

20/08/2021, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:15

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/05/2021, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2021, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 16:56

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 13:01

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2020, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2020, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:46

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 21:07

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:35

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:35

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:35

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:35

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Carta.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 20:41

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 07:25

Expedição de Carta.

16/10/2020, 18:09

Expedição de Carta.

16/10/2020, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 20:06

Conclusos para despacho

20/05/2020, 21:47

Juntada de Ofício

20/05/2020, 21:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2020, 14:18

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:43

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 03:40

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:22

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 16:55

Conclusos para despacho

21/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:15

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:35

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 13:51

Conclusos para despacho

15/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:46

Juntada de Ofício

14/08/2019, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 11:26

Juntada de Ofício

12/08/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 10:32

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2019, 17:12

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/05/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

25/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:17

Despacho

•06/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:54

Decisão

•15/10/2025, 16:07

Despacho

•20/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:30

Despacho

•25/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:11

Decisão

•09/08/2024, 16:12

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:17

Despacho

•06/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:54

Decisão

•15/10/2025, 16:07

Despacho

•20/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:30

Despacho

•25/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:11

Decisão

•09/08/2024, 16:12

Despacho

•19/03/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:18

Despacho

•29/09/2023, 05:49

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:48

Despacho

•09/01/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:14

Despacho

•13/05/2021, 09:54

Despacho

•17/11/2020, 20:41

Despacho

•15/10/2020, 17:17

Despacho

•10/06/2020, 20:06

Despacho

•23/03/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:11

Despacho

•21/01/2020, 16:55

Despacho

•15/08/2019, 13:51

Despacho

•12/08/2019, 11:26

Despacho

•01/08/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 09:28