Execução da Pena 0014987-88.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jacarei

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

20/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(378)

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:34

Despacho

•20/06/2025, 13:28

01/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

20/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:06

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0014987-88.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO ALBUQUERQUE LIMA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Resposta

22/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:03

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:58

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:42

Concedida Progressão de regime

10/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:27

Apensado ao processo

12/06/2024, 16:23

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:16

Juntada de Ofício

12/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 05:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:00

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:12

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:17

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:42

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:02

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 16:54

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 04:30

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:03

Unificação e Soma de Penas

13/07/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 18:50

Proferido Despacho

28/06/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 13:42

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:22

Proferido Despacho

27/01/2021, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

29/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 11:29

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:08

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:23

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2020, 13:38

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:59

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 18:03

Proferido Despacho

30/01/2020, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:22

Proferido Despacho

08/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:08

Conclusos para decisão

08/01/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2019, 18:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:49

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 17:58

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:22

Decisão

02/08/2019, 10:01

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:04

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2019, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2019, 15:02

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:06

Conclusos para despacho

05/06/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 12:22

Concessão

02/06/2019, 12:22

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:14

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 12:33

Decisão

06/05/2019, 12:33

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:49

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:25

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:44

Conclusos para despacho

17/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 12:14

Realizado Cálculo

10/04/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:07

Apensado ao processo

10/04/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 09:49

Realizado Cálculo

07/02/2019, 09:48

Realizado Cálculo

07/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:30

Concedida Progressão de regime

06/02/2019, 15:29

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:20

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2019, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2019, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2019, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 15:00

Processo Entranhado

09/01/2019, 15:00

Incidente Processual Instaurado

09/01/2019, 14:59

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2018, 17:54

Expedição de Ofício.

17/10/2018, 14:12

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2018, 11:50

Decisão

•13/04/2025, 17:19

Decisão

•07/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:19

Despacho

•20/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:17

Decisão

•10/02/2025, 13:59

Decisão

•15/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•23/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:26

Decisão

•13/09/2024, 13:10

Despacho

•13/08/2024, 14:58

Todos os documentos(83)

Despacho

•07/08/2025, 13:34

Despacho

•20/06/2025, 13:28

Decisão

•13/04/2025, 17:19

Decisão

•07/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:19

Despacho

•20/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:17

Decisão

•10/02/2025, 13:59

Decisão

•15/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:24

Despacho

•23/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:26

Decisão

•13/09/2024, 13:10

Despacho

•13/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:41

Decisão

•10/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:25

Decisão

•19/06/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:28

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Acórdão

•12/06/2024, 15:15

Decisão

•09/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:07

Decisão

•16/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:25

Decisão

•08/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:59

Decisão

•30/09/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:51

Decisão

•13/07/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 18:51

Despacho

•28/06/2021, 18:03

Despacho

•27/01/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 13:28

Despacho

•29/10/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•10/05/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•10/05/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•10/05/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 18:06

Despacho

•30/01/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:52

Despacho

•08/01/2020, 16:21

Despacho

•24/10/2019, 18:06

Despacho

•02/08/2019, 10:01

Despacho

•03/07/2019, 13:52

Decisão

•05/06/2019, 15:02

Decisão

•02/06/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 17:59

Decisão

•06/05/2019, 12:33

Despacho

•29/04/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 12:14

Decisão

•06/02/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 18:17

Despacho

•17/10/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 13:02

Sentença

•18/09/2018, 11:50

Decisão

•18/09/2018, 11:50