Execução da Pena 0001735-69.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:45

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:24

Todas as movimentações(455)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:45

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:27

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:40

Declarada a Remição

15/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:54

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Declarada a Remição

16/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:20

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0001735-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 360.217.318-67, MTR: 1208997-5, RG: 42.485.670, RGC: 61.281.764, RJI: 203475334-69, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0001735-69.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 639/641) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 530/531), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 08 (oito) dias da pena privativa de liberd

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:34

Declarada a Remição

28/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:36

Homologado o Cálculo

17/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

16/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:26

Declarada a Remição

17/12/2024, 20:11

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:29

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Declarada a Remição

16/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:44

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:09

Declarada a Remição

18/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:05

Declarada a Remição

04/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:04

Declarada a Remição

27/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:49

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 20:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Declarada a Remição

14/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:41

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/01/2024, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:04

Declarada a Remição

25/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:51

Unificação e Soma de Penas

17/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 19:39

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 19:39

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

05/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:43

Apensado ao processo

07/02/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:32

Unificação e Soma de Penas

03/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:19

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 19:57

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 19:47

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:11

Apensado ao processo

07/11/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:46

Unificação e Soma de Penas

03/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:27

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:58

Não Concedida a Progressão de Regime

07/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:56

Homologado o Cálculo

19/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:44

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/05/2022, 12:43

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:55

Apensado ao processo

04/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:49

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 21:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:17

Unificação e Soma de Penas

29/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:34

Decisão

26/04/2022, 23:54

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 13:35

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:44

Apensado ao processo

12/04/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:50

Homologado o Cálculo

24/03/2022, 19:48

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 11:50

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2022, 16:55

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:26

Decisão

•15/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:13

Decisão

•07/08/2025, 13:03

Decisão

•29/05/2025, 18:53

Despacho

•20/05/2025, 18:07

Decisão

•16/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 14:24

Decisão

•09/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:24

Despacho

•31/03/2025, 14:01

Decisão

•28/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:19

Todos os documentos(80)

Decisão

•10/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:26

Decisão

•15/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:13

Decisão

•07/08/2025, 13:03

Decisão

•29/05/2025, 18:53

Despacho

•20/05/2025, 18:07

Decisão

•16/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 14:24

Decisão

•09/04/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:24

Despacho

•31/03/2025, 14:01

Decisão

•28/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:19

Decisão

•17/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:13

Decisão

•17/12/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:34

Decisão

•05/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:54

Decisão

•16/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:53

Decisão

•26/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:07

Decisão

•18/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:44

Decisão

•04/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:43

Decisão

•25/04/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:45

Decisão

•14/03/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:09

Decisão

•21/02/2024, 17:41

Decisão

•07/02/2024, 15:54

Despacho

•30/01/2024, 14:31

Decisão

•25/01/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:01

Despacho

•12/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:34

Decisão

•17/11/2023, 17:51

Despacho

•25/10/2023, 13:15

Decisão

•10/10/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:37

Decisão

•05/09/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 07:52

Decisão

•01/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:32

Decisão

•03/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:02

Decisão

•22/11/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:59

Decisão

•03/11/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:21

Decisão

•14/10/2022, 16:23

Decisão

•19/09/2022, 17:46

Despacho

•18/08/2022, 17:11

Decisão

•07/07/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:20

Decisão

•19/05/2022, 18:54

Decisão

•06/05/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:58

Decisão

•03/05/2022, 21:46

Decisão

•29/04/2022, 13:11

Decisão

•26/04/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:56

Decisão

•24/03/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:55

Despacho

•17/03/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 12:00

Despacho

•10/03/2022, 16:55

Decisão

•10/03/2022, 16:55