Execução Fiscal 0008980-93.2012.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.322,00

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Autor

CONSORCIO ALUMPE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ

Reu

ALUSA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP 87533·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

CIBELE MIRIAM MALVONE

OAB/SP 234610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 04:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/02/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 19:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:28

Todas as movimentações(109)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/04/2026, 12:46

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:46

Despacho

•02/02/2026, 17:49

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legal

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Processo Desarquivado Com Reabertura

18/02/2026, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 19:05

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:28

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:28

Expedição de Carta.

26/01/2026, 10:36

Expedição de Carta.

26/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

18/08/2025, 01:15

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cibele Miriam Malvone (OAB 234610/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) Processo 0008980-93.2012.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Consórcio Alumpe, na pessoa de seu representante legal - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, ou para requerer o que de direito, sob pena de suspensão da ação nos termos do artigo 40 da Lei 6380/80, arquivando-se, uma vez decorrido o prazo anual e inexistindo impulso objetivo. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:49

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2024, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/02/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 10:34

Mudança de Magistrado

09/11/2023, 15:15

Arquivado Provisoriamente

14/12/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente

14/12/2022, 14:09

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/08/2021, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/06/2021, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/12/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:59

Autos no Prazo

10/12/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:59

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/08/2019, 10:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2019, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:25

Decisão

08/11/2018, 11:01

Conclusos para despacho

06/08/2018, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2018, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/04/2018, 17:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/03/2018, 09:44

Bloqueio/penhora on line

29/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 11:47

Conclusos para despacho

26/10/2017, 09:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2017, 18:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2017, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2017, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2017, 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2017, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 12:34

Expedição de Carta.

02/12/2016, 10:12

Expedição de Carta.

01/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/06/2016, 15:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/02/2016, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2016, 09:34

Expedição de Carta.

13/11/2014, 10:39

Expedição de Carta.

12/11/2014, 16:53

Mudança de Classe Processual

03/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

11/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2012, 17:11

Carga à Vara Interna

18/10/2012, 14:47

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 14:51

Decisão

•12/01/2026, 13:43

Despacho

•31/03/2025, 13:08

Decisão

•24/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:29