Execução da Pena 0000649-22.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GISLENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PERES TÁPIAS

OAB/SP 355192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:31

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:18

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 12:00

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:57

Juntada de Ofício

18/12/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 09:45

Juntada de Mandado

15/07/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 10:59

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2024, 10:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:11

Concedida Progressão de regime

03/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 23:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 22:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:34

Não Concedida a Progressão de Regime

14/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 20:01

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GISLENE FERREIRA DA SILVA - Intimação - ADV: Matheus Peres Tápias (OAB 355192/SP) Processo 0000649-22.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO a sentenciado GISLENE FERREIRA DA SILVA, MTR: 1254012-6, RJI: 213914656-19, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:37

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 06:16

Desacolhida a Prisão Domiciliar

26/06/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:46

Desacolhida a Prisão Domiciliar

25/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:51

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:06

Realizado Cálculo

30/01/2023, 11:04

Apensado ao processo

30/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 12:41

Conclusos para despacho

10/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 19:23

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:48

Homologado o Cálculo

17/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 11:02

Realizado Cálculo

05/07/2022, 11:00

Juntada de Certidão

05/07/2022, 10:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2022, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 05:49

Decisão

03/03/2022, 05:47

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:41

Expedição de Ofício.

02/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 20:37

Despacho

•27/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:59

Decisão

•08/04/2024, 10:15

Decisão

•03/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:40

Decisão

•12/03/2024, 10:04

Decisão

•14/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:20

Decisão

•20/10/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:28

Decisão

•30/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:26

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:57

Despacho

•27/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:59

Decisão

•08/04/2024, 10:15

Decisão

•03/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 22:40

Decisão

•12/03/2024, 10:04

Decisão

•14/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:20

Decisão

•20/10/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:28

Decisão

•30/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:26

Despacho

•18/08/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:26

Decisão

•12/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:11

Decisão

•26/06/2023, 06:15

Despacho

•24/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:10

Decisão

•25/04/2023, 16:46

Despacho

•13/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:23

Despacho

•15/03/2023, 11:45

Decisão

•28/02/2023, 10:50

Decisão

•10/01/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:39

Decisão

•03/10/2022, 19:24

Despacho

•03/10/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:40

Decisão

•17/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:02

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Acórdão

•05/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:38

Despacho

•27/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:57

Decisão

•24/04/2022, 14:49

Decisão

•03/03/2022, 05:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 15:15

Sentença

•23/02/2022, 20:37

Decisão

•23/02/2022, 20:37