Execução da Pena 0014896-90.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO SERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:13

Declarada a Remição

10/04/2026, 11:13

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:44

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:13

Declarada a Remição

10/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:03

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:50

Declarada a Remição

19/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 04:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:11

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO SERRA DE SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP) Processo 0014896-90.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:57

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 21:08

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:05

Concedida Progressão de regime

27/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:44

Não Concedida a Progressão de Regime

01/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:20

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 12:20

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 18:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

29/11/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 16:46

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2021, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:55

Decisão

•10/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:10

Despacho

•23/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:26

Decisão

•24/10/2025, 16:03

Decisão

•19/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:39

Decisão

•23/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:47

Despacho

•20/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:19

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:55

Decisão

•10/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:10

Despacho

•23/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:26

Decisão

•24/10/2025, 16:03

Decisão

•19/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:39

Decisão

•23/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:47

Despacho

•20/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:19

Decisão

•10/09/2024, 11:55

Decisão

•16/08/2024, 21:08

Decisão

•27/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:05

Decisão

•06/03/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:38

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Acórdão

•02/10/2023, 10:23

Decisão

•01/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:01

Decisão

•10/12/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:06

Decisão

•30/11/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 16:46

Sentença

•23/08/2021, 18:02

Decisão

•23/08/2021, 18:02