Embargos de Declaração Criminal 1500156-36.2025.8.26.0551 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Benedito Morello

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Partes do Processo

VINICIUS SIMAO DOS SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO LUIS DE LARA

CPF

Autor

COLENDA 10 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SALVIATO

OAB/SP 279233·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:42

Prazo Intimação - 5 Dias

08/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:40

Prazo Intimação - 10 Dias

08/04/2026, 15:40

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

08/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:27

Subprocesso Cadastrado

25/03/2026, 16:28

Documentos

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