Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501348-58.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JARBAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ORLEAN JESUS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EVANDRO DE SOUZA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELISABETH VALENTE

OAB/SP 201382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JARBAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ORLEAN JESUS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

EVANDRO DE SOUZA ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANDRE ONORATO PAULINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 13:31

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:15

Todas as movimentações(121)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:37

17/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 13:31

Juntada de Mandado

08/04/2026, 13:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 10:49

Juntada de Mandado

24/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:23

Evoluída a classe de 278 para 10944

29/07/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:41

Deferido o Pedido

10/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 03:16:53, Vara do Juizado Especial Cível.

05/06/2025, 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 03:16:44, Vara do Juizado Especial Cível.

05/06/2025, 15:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 03:16:32, Vara do Juizado Especial Cível.

05/06/2025, 15:16

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

05/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:13

Expedição de Carta precatória.

27/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 00:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 07:15

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

21/05/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/04/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabeth Valente (OAB 201382/SP) Processo 1501348-58.2024.8.26.0609 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JARBAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - Vistos. Devolva-se ao MP para manifestação com relação a localização da vítima, conforme termo de audiência fls. 62. Após, tornem-me conclusos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 09:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 09:06:36, Vara do Juizado Especial Cível.

28/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

27/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:35

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 14:40

Juntada de Mandado

07/03/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

20/02/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 18:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Denúncia

11/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:42

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 14:34

Despacho

•30/10/2025, 11:15

Decisão

•21/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:23

Despacho

•10/06/2025, 10:23

Sentença

•05/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:57

Despacho

•31/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:35

Despacho

•14/10/2024, 18:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:37

Despacho

•30/10/2025, 11:15

Decisão

•21/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:23

Despacho

•10/06/2025, 10:23

Sentença

•05/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:13

Despacho

•11/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:57

Despacho

•31/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:35

Despacho

•14/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:42

Despacho

•23/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:00