Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501960-30.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

FELIPE XAVIER SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

ALICE DANTAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO BRAGA VIANA GASPARINI FRANCISCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO

OAB/SP 426788·CPF·Representa: Réu

RENATA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 433979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

FELIPE XAVIER SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

ALICE DANTAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO BRAGA VIANA GASPARINI FRANCISCO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE DA SILVA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS MIGUEL ALVES DO PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:40

Juntada de Mandado

27/02/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:40

Juntada de Mandado

27/02/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 19:41

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline dos Santos Gargoriano (OAB 426788/SP), Renata de Oliveira Silva (OAB 433979/SP) Processo 1501960-30.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: FELIPE XAVIER SANTOS DA COSTA - Vistos. Ante o trânsito em julgado, comunique-se o TRE acerca da condenação nos termos do art. 398, inciso II. Elabore-se o cálculo da prestação pecuniária, após, intime-se o réu a proceder ao pagamento, em 10 dias, realizando-se o depósito em favor do Fundo Penitenciário do Estado

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:42

Recebido o recurso

12/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

01/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:56:18, Vara do Juizado Especial Cível.

22/03/2024, 09:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:56:07, Vara do Juizado Especial Cível.

22/03/2024, 09:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:54:13, Vara do Juizado Especial Cível.

22/03/2024, 09:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 09:53:32, Vara do Juizado Especial Cível.

22/03/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 13:10

Juntada de Mandado

19/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:28

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:18

Autorizada Saída Temporária

06/03/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 15:54

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 15:53

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:52

Evoluída a classe de 278 para 10944

14/02/2024, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

18/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:42:17, Vara do Juizado Especial Cível.

27/10/2023, 09:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:42:14, Vara do Juizado Especial Cível.

27/10/2023, 09:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:39:56, Vara do Juizado Especial Cível.

27/10/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 10:55

Juntada de Mandado

24/10/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:18

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:39

Juntada de Mandado

06/10/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 14:39

Juntada de Mandado

06/10/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/09/2023, 09:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

21/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:44

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

27/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:39

Despacho

•18/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:50

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:12

Despacho

•22/04/2024, 14:06

Despacho

•12/04/2024, 09:35

Sentença

•01/04/2024, 17:10

Despacho

•06/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:52

Despacho

•29/06/2023, 14:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2025, 19:41

Despacho

•14/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:39

Despacho

•18/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:50

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:12

Despacho

•22/04/2024, 14:06

Despacho

•12/04/2024, 09:35

Sentença

•01/04/2024, 17:10

Despacho

•06/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:52

Despacho

•29/06/2023, 14:15

Despacho

•27/06/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 16:08