Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500494-69.2021.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO GONCALVES PEREIRA

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

CESAR JOSE FELIPE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE ALONSO MOLINA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WAGNER BRASIL

OAB/SP 152295·CPF·Representa: Réu

SOLANGE BASTIDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:49

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:26

Trânsito em Julgado ao Réu

29/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:45

Todas as movimentações(168)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:49

30/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:49

Trânsito em Julgado às partes

29/01/2026, 14:48

Juntada de Certidão

29/01/2026, 14:26

Trânsito em Julgado ao Réu

29/01/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Brasil (OAB 152295/SP) Processo 1500494-69.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: THIAGO GONÇALVES PEREIRA - Vistos. Defiro a intimação da sentença, por edital. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:48

Deferido o Pedido

31/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

15/07/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 02:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:42

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:24

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 15:11

Evoluída a classe de 278 para 10944

15/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 10:53:26, Vara do Juizado Especial Cível.

15/03/2024, 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

14/03/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:45

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:56

Juntada de Mandado

15/01/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 06:01

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 09:19:52, Vara do Juizado Especial Cível.

20/10/2023, 09:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

19/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

11/10/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

12/07/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/06/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:12

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:01

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:57

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:23

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/02/2023, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 09:10

Conclusos para despacho

10/09/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 10:51

Protocolo Juntado

21/07/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 17:31

Protocolo Juntado

13/01/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:07

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 11:38

Proferido Despacho

23/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

19/03/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 14:49

Despacho

•16/12/2025, 14:30

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:23

Sentença

•15/07/2024, 09:41

Despacho

•05/06/2024, 02:19

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:42

Despacho

•19/05/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/02/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:49

Despacho

•16/12/2025, 14:30

Despacho

•31/03/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:23

Sentença

•15/07/2024, 09:41

Despacho

•05/06/2024, 02:19

Despacho

•22/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:42

Despacho

•19/05/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:07

Despacho

•13/01/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:28

Despacho

•26/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:17

Despacho

•13/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 11:35

Despacho

•23/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:00