Recurso Inominado Cível 1012476-24.2024.8.26.0451 - TJSP

Recurso Inominado Cível 1012476-24.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação declaração de inexigibilidade cumulada com cancelamento contratual e reparação de danos materiais e morais e que CACILDA BRADESCO move contra BANCO BRADESCO S.A.. A controvérsia diz respeito, em síntese, à licitude do Contrato de Empréstimo Pessoal de documento nº 3500395192, contratado em 06 de maio de 2024 no valor líquido de R$ 8.979,77. A autora alega recebeu telefonema de proposta da requerida, informando que haviam realizado um empréstimo em sua conta no valor de R$ 8.979,77 e bem como, a tentativa de alteração de sua conta singular para conta conjunta, adicionando a Sra. Helena de Jesus Lima, pessoa esta totalmente estranha a requerente. Em maio de 2024, a empresa depositou R$ 8.000,00 na conta corrente da autora e cadastrou empréstimo consignado junto ao seu benefício do INSS. A autora negou referidas transações, e a preposta encaminhou a ligação para outro suposto funcionário do requerida, que passou as informações para proceder com o cancelamento da empréstimo. E, então procedeu com o solicitado pelos supostos funcionários da requerida. Desconfiada, dirigiu-se até agência bancária para verificar se deu certo o cancelamento do mencionado empréstimo, momento em que foi atendida por seu gerente bancário, que informou que o ocorrido trata-se de uma fraude/estelionato. Assim, requer seja declarada a inexistência de relação contratual, cancelando o contrato de empréstimo celebrado em seu nome. Os autos vieram conclusos para sentença e foram recebidos da assessoria em 10 de julho de 2025. No entanto, ainda são necessárias algumas diligências e a vinda de algumas informações para a prolação da sentença mais adequada ao caso. Considerando que o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 veda expressamente a sentença condenatória por quantia ilíquida, de rigor a juntada de informações complementares. Assim, intime-se o banco réu para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos

16/07/2025, 19:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de ação declaração de inexigibilidade cumulada com cancelamento contratual e reparação de danos materiais e morais e que CACILDA BRADESCO move contra BANCO BRADESCO S.A.. A controvérsia diz respeito, em síntese, à licitude do Contrato de Empréstimo Pessoal de documento nº 3500395192, contratado em 06 de maio de 2024 no valor líquido de R$ 8.979,77. A autora alega recebeu telefonema de proposta da requerida, informando que haviam realizado um empréstimo em sua conta no valor de R$ 8.979,77 e bem como, a tentativa de alteração de sua conta singular para conta conjunta, adicionando a Sra. Helena de Jesus Lima, pessoa esta totalmente estranha a requerente. Em maio de 2024, a empresa depositou R$ 8.000,00 na conta corrente da autora e cadastrou empréstimo consignado junto ao seu benefício do INSS. A autora negou referidas transações, e a preposta encaminhou a ligação para outro suposto funcionário do requerida, que passou as informações para proceder com o cancelamento da empréstimo. E, então procedeu com o solicitado pelos supostos funcionários da requerida. Desconfiada, dirigiu-se até agência bancária para verificar se deu certo o cancelamento do mencionado empréstimo, momento em que foi atendida por seu gerente bancário, que informou que o ocorrido trata-se de uma fraude/estelionato. Assim, requer seja declarada a inexistência de relação contratual, cancelando o contrato de empréstimo celebrado em seu nome. Os autos vieram conclusos para sentença e foram recebidos da assessoria em 10 de julho de 2025. No entanto, ainda são necessárias algumas diligências e a vinda de algumas informações para a prolação da sentença mais adequada ao caso. Considerando que o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 veda expressamente a sentença condenatória por quantia ilíquida, de rigor a juntada de informações complementares. Assim, intime-se o banco réu para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos o

16/07/2025, 18:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2024Teor do ato: Concedo a prioridade na tramitação (art.1048, I, do CPC), em virtude da autora constar com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se A autora narra que: [...] No dia 06.05.2024, a Requerente estava sem sua residência quando recebeu uma ligação do número de telefone (19) 3486-1640, telefone este da agência bancária do Requerido situado na cidade de Charqueada/SP, cidade esta na qual a Requerente reside e detém conta corrente, tanto que, referido número está em sua agenda de contato de seu telefone celular. Ao entender, uma pessoa que se identificou como Aline, funcionária da referida instituição bancária, informou que haviam realizado um empréstimo em sua conta no valor de R$8.979,77 (oito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), bem como, a tentativa de alteração de sua conta singular para conta conjunta, adicionando a Sra. Helena de Jesus Lima, pessoa esta totalmente estranha a Requerente. A Requerente automaticamente negou referidas transações contrato de empréstimo e alteração de conta singular para conjunta -, a Aline encaminhou a ligação para outro suposto funcionário do Requerido, funcionário este que a Requerente não recorda o nome, que passou as informações para proceder com o cancelamento da referida operação bancária empréstimo -, operação esta que consistia na devolução do valor debitado em sua conta a título do suposto empréstimo, mediante PIX, informando os dados para bancários (chave PIX) para transferência consolidação do cancelamento do empréstimo. E, da referida forma, procedeu com o solicitado pelos supostos funcionários do Requerido. Frise-se, que apenas procedeu da forma orientada pelo fato de constar como ligação da agência Requerida, conforme contato salvo em sua agenda telefônica, bem como, tinha conhecimento da real existência de uma funcionária chamada Aline. Após o ocorrido, comentou com sua filha, Fábia, que, desconfiada, dirigiu-se até a respect

17/06/2024, 01:19

Não Concedida a Medida Liminar - Concedo a prioridade na tramitação (art.1048, I, do CPC), em virtude da autora constar com idade superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se A autora narra que: [...] No dia 06.05.2024, a Requerente estava sem sua residência quando recebeu uma ligação do número de telefone (19) 3486-1640, telefone este da agência bancária do Requerido situado na cidade de Charqueada/SP, cidade esta na qual a Requerente reside e detém conta corrente, tanto que, referido número está em sua agenda de contato de seu telefone celular. Ao entender, uma pessoa que se identificou como Aline, funcionária da referida instituição bancária, informou que haviam realizado um empréstimo em sua conta no valor de R$8.979,77 (oito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), bem como, a tentativa de alteração de sua conta singular para conta conjunta, adicionando a Sra. Helena de Jesus Lima, pessoa esta totalmente estranha a Requerente. A Requerente automaticamente negou referidas transações contrato de empréstimo e alteração de conta singular para conjunta -, a Aline encaminhou a ligação para outro suposto funcionário do Requerido, funcionário este que a Requerente não recorda o nome, que passou as informações para proceder com o cancelamento da referida operação bancária empréstimo -, operação esta que consistia na devolução do valor debitado em sua conta a título do suposto empréstimo, mediante PIX, informando os dados para bancários (chave PIX) para transferência consolidação do cancelamento do empréstimo. E, da referida forma, procedeu com o solicitado pelos supostos funcionários do Requerido. Frise-se, que apenas procedeu da forma orientada pelo fato de constar como ligação da agência Requerida, conforme contato salvo em sua agenda telefônica, bem como, tinha conhecimento da real existência de uma funcionária chamada Aline. Após o ocorrido, comentou com sua filha, Fábia, que, desconfiada, dirigiu-se até a respectiva agência bancária para apurar

14/06/2024, 15:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV301

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Concedida a gratuidade da justiça

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(19)