Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum 0006538-72.2025.8.26.0114 - TJSP

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum 0006538-72.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

05/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

04/05/2026, 04:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

30/04/2026, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA NASCIMENTO PAULA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIBERTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO GIBERTONI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70006372-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/01/2026 10:35

13/01/2026, 10:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70670593-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 16:12

11/12/2025, 16:18

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1594/2025Data da Publicação: 03/12/2025

02/12/2025, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0935/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de liquidação de sentença que condenou a ré em honorários advocatícios fixados em porcentagem sobre o valor da condenação principal (obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa). Sendo assim, a finalidade do presente é averiguar o valor da condenação, a fim de que se possa calcular os honorários devidos. Conforme dispositivo da sentença prolatada nos autos principais: Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, de consequência, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na cobertura integral da internação descrita na inicial, conforme a prescrição médica, inclusive o eventual transporte para a unidade hospitalar credenciada, enquanto durar o tratamento, na duração e quantidade determinadas pelos médicos da autora, sob pena de multa diária; além do pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença (súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça). Dessa forma, a condenação é composta pela condenação em indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, e pela condenação de obrigação de fazer consistente em cobertura integral da internação descrita na inicial, conforme a prescrição médica, inclusive o eventual transporte para a unidade hospitalar credenciada, enquanto durar o tratamento, na duração e quantidade determinadas pelos médicos da autora. A parte autora ingressou com o presente incidente a fim de averiguar o valor da obrigação de fazer, a fim de que possam sobre ela incidir os honorários sucumbenciais. Alega a parte requerida que não teve a chance de prestar o serviço, uma vez que a requerente dele declinou, fazendo o procedimento em outr

06/08/2025, 17:10

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença que condenou a ré em honorários advocatícios fixados em porcentagem sobre o valor da condenação principal (obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa). Sendo assim, a finalidade do presente é averiguar o valor da condenação, a fim de que se possa calcular os honorários devidos. Conforme dispositivo da sentença prolatada nos autos principais: Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, de consequência, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na cobertura integral da internação descrita na inicial, conforme a prescrição médica, inclusive o eventual transporte para a unidade hospitalar credenciada, enquanto durar o tratamento, na duração e quantidade determinadas pelos médicos da autora, sob pena de multa diária; além do pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença (súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça). Dessa forma, a condenação é composta pela condenação em indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, e pela condenação de obrigação de fazer consistente em cobertura integral da internação descrita na inicial, conforme a prescrição médica, inclusive o eventual transporte para a unidade hospitalar credenciada, enquanto durar o tratamento, na duração e quantidade determinadas pelos médicos da autora. A parte autora ingressou com o presente incidente a fim de averiguar o valor da obrigação de fazer, a fim de que possam sobre ela incidir os honorários sucumbenciais. Alega a parte requerida que não teve a chance de prestar o serviço, uma vez que a requerente dele declinou, fazendo o procedimento em outro local. Requer, assim, q

06/08/2025, 15:19

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELOISA NASCIMENTO PAULA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIBERTONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO GIBERTONI. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70006372-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/01/2026 10:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70670593-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/12/2025 16:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1594/2025Data da Publicação: 03/12/2025

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