—

Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

—

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(156)

legal

Todos os documentos(24)