Execução Fiscal 1511879-15.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 47.724,89

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MEDSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/05/2025, 13:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

23/05/2025, 13:37

Petição Juntada

18/04/2025, 05:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP) Processo 1511879-15.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Medseg Seguranca Eletronica Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada p

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 13:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 13:47

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 08:15

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

28/03/2025, 06:28

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 12:18

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 05:03

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 00:46

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:14

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/05/2025, 13:37

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

23/05/2025, 13:37

Petição Juntada

18/04/2025, 05:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 13:47

Decisão

•27/02/2023, 17:06

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP) Processo 1511879-15.2019.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Medseg Seguranca Eletronica Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada p

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 13:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 13:47

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 08:15

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

28/03/2025, 06:28

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 12:18

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 05:03

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 00:46

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:14

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 08:59

Remetido ao DJE

28/02/2023, 00:33

Processo Suspenso por 1 ano

27/02/2023, 17:06

Conclusos para Decisão

23/02/2023, 15:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2022, 07:18

Petição Juntada

18/10/2022, 05:38

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

17/10/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 03:24

Remetido ao DJE

07/10/2022, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2022, 11:15

Conclusos para Despacho

04/10/2022, 09:47

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 01:42

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 07:41

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:54

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:42

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 05:05

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 01:26

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 08:55

Remetido ao DJE

12/05/2020, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2020, 18:06

Processo Suspenso por 1 ano

08/05/2020, 18:06

Conclusos para Decisão

08/05/2020, 14:49

Documento Juntado

19/03/2020, 13:37

Petição Juntada

27/01/2020, 15:25

Petição Juntada

16/01/2020, 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/07/2019, 16:08

Conclusos para Decisão

29/07/2019, 11:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2019, 18:55

Despacho

•07/10/2022, 11:15

Decisão

•08/05/2020, 18:06

Decisão

•30/07/2019, 16:08