Execução da Pena 0003184-19.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIAN NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO

OAB/SP 370916·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 461404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:22

Apensado ao processo

20/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 07:51

Todas as movimentações(74)

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:22

Apensado ao processo

20/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 04:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Itapema Alves Neto (OAB 370916/SP), Cláudio Costa de Oliveira (OAB 461404/SP) Processo 0003184-19.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Cristian Nascimento Lima - Pelo exposto, em que pesem os argumentos Defensivos, indefiro o pedido de prisão domiciliar por ausência de previsão legal.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:48

Desacolhida a Prisão Domiciliar

28/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 22:15

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2024, 11:29

Decisão

•29/07/2025, 03:27

Decisão

•29/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:19

Decisão

•28/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:56

Despacho

•04/02/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:24

Acórdão

•29/07/2024, 22:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:25

Decisão

•29/07/2025, 03:27

Decisão

•29/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:19

Decisão

•28/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:56

Despacho

•04/02/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:24

Acórdão

•29/07/2024, 22:15

Decisão

•17/07/2024, 11:29

Decisão

•17/07/2024, 11:29

Sentença

•17/07/2024, 11:28

Decisão

•17/07/2024, 11:28