Execução Fiscal 0002019-82.2013.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 54.156,92

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDECA INDUSTRIA E COMERCIO DE CACAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO FERRANTE POÇAS

OAB/SP 184092·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 184201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

15/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:49

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

15/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:58

Decisão

•05/02/2026, 19:30

06/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 09:20

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Ferrante Poças (OAB 184092/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 184201/SP) Processo 0002019-82.2013.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Indeca Industria e Comercio de Cacau Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digit

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto Ferrante Poças (OAB 184092/SP), Ricardo Pereira Ribeiro (OAB 184201/SP) Processo 0002019-82.2013.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Indeca Industria e Comercio de Cacau Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digit

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 10:49

Ato ordinatório

31/10/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/12/2022, 16:06

Juntada de Mandado

08/08/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2016, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2016, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Conclusão

12/05/2016, 17:22

Conclusos para decisão

05/05/2016, 18:47

Conclusos para decisão

26/04/2016, 12:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/10/2013, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/09/2013, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2013, 14:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/07/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/03/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:42