Execução da Pena 0002148-41.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Declarada a Remição

24/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(263)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:58

Declarada a Remição

24/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:28

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:37

Declarada a Remição

31/10/2025, 15:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:34

Declarada a Remição

22/09/2025, 13:33

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:52

Declarada a Remição

14/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:48

Homologada a Falta Disciplinar

02/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 06:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0002148-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN CORREIA DE MIRANDA - JHONATAN CORREIA DE MIRANDA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 414.558.978-50, MTR: 851.211-3, RG: 48.243.841, RGC: 71.241.667, RJI: 193282094-14)

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:59

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0002148-41.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN CORREIA DE MIRANDA - Considerando que decorreu o prazo anteriormente fixado, determino, pela derradeira vez, que a Direção da Unidade Prisional providencie a remessa do procedimento apuratório disciplinar noticiado a fls. retro, via E-SAJ (Comunicado Conjunto SPI/CGJ nº 932/2018), instaurado para apurar a suposta falta disciplinar de natureza grave praticada por JHONATAN CORREIA DE

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:01

Deferido o Pedido

20/03/2025, 13:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:09

Declarada a Remição

09/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:09

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:52

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:42

Declarada a Remição

11/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

22/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:40

Concedida Progressão de regime

16/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:09

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 13:31

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 13:40

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

11/08/2021, 13:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:08

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 07:18

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2021, 14:57

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:58

Decisão

•26/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:27

Decisão

•31/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:02

Decisão

•22/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:16

Decisão

•14/07/2025, 12:51

Decisão

•02/07/2025, 13:20

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 20:39

Despacho

•30/05/2025, 13:22

Todos os documentos(120)

Decisão

•24/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•16/04/2026, 14:58

Decisão

•26/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 17:27

Decisão

•31/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:02

Decisão

•22/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:16

Decisão

•14/07/2025, 12:51

Decisão

•02/07/2025, 13:20

Despacho

•17/06/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 20:39

Despacho

•30/05/2025, 13:22

Despacho

•21/05/2025, 13:32

Despacho

•16/05/2025, 06:52

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:43

Despacho

•06/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:49

Despacho

•12/04/2025, 10:46

Despacho

•28/03/2025, 15:05

Decisão

•20/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:28

Decisão

•09/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:26

Decisão

•24/07/2024, 09:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:06

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Acórdão

•15/03/2024, 16:05

Decisão

•11/03/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:42

Decisão

•01/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:24

Decisão

•13/12/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:55

Decisão

•22/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:07

Decisão

•16/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:42

Acórdão

•29/07/2022, 15:23

Acórdão

•27/05/2022, 12:09

Despacho

•24/02/2022, 13:41

Decisão

•18/02/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:03

Despacho

•11/08/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 07:18

Decisão

•19/04/2021, 14:58

Sentença

•19/04/2021, 14:58

Decisão

•19/04/2021, 14:58

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57

Decisão

•19/04/2021, 14:57