Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000423-47.2025.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.948,88

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALESSANDRA CUEBAS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(34)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

16/04/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:21

Decisão

•26/08/2025, 10:20

25/03/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:10

Julgada Procedente a Ação

25/07/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000423-47.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Cuebas - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:17

Recebida a Petição Inicial

14/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2025, 22:02

Sentença

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•28/03/2025, 18:41

Decisão

•14/03/2025, 16:16