Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000425-17.2025.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.895,80

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

TEREZINHA CARVALHO FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 18:01

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:18

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:44

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 18:01

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Decisão

•26/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2025, 10:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:10

Julgada Procedente a Ação

25/07/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1000425-17.2025.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Carvalho Franca - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 18:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 16:20

Recebida a Petição Inicial

14/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:55

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2025, 23:01

Sentença

•25/07/2025, 12:33

Despacho

•28/03/2025, 18:42

Decisão

•14/03/2025, 16:19