Execução Fiscal 1514761-25.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 122.051,18

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

WINNING PACK COMERCIAL E INDUSTRIAL DE A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES

OAB/SP 172059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 23:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:46

Bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(49)

Bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 23:20

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:41

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 23:20

Decisão

•22/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 11:46

Bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/07/2025, 15:01

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luis Cipresso Borges (OAB 172059/SP) Processo 1514761-25.2022.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectda: Winning Pack Comercial e Industrial de A - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 73/79) oposta por AMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA ESTADUAL, alegando excesso de execução, tendo em vista que os juros de mora atrelados à CDA executada são contabilizados de acordo com a Lei Estadual 13.918/2009, declarada in

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/07/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:50

Juntada de Mandado

12/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:22

Recebida a Petição Inicial

26/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:02

Mudança de Magistrado

25/10/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 12:03

Decisão

•22/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:01

Decisão

•28/03/2025, 15:11

Despacho

•10/09/2024, 10:41

Despacho

•31/07/2024, 16:18

Decisão

•26/10/2022, 10:55