Apelação Cível 1056427-12.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 567.473,93

Órgão julgador

Marcos Pimentel Tamassia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE SENHORAS SIRIO LIBANES

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS DRT 5

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:40

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:19

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:24

Prazo Intimação - 30 Dias

17/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2025, 06:45

Acórdão registrado

11/06/2025, 23:01

Julgado virtualmente

11/06/2025, 21:42

Julgamento Virtual Iniciado

10/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:39

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:40

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:19

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:24

Prazo Intimação - 30 Dias

17/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/06/2025, 06:45

Acórdão registrado

11/06/2025, 23:01

Julgado virtualmente

11/06/2025, 21:42

Julgamento Virtual Iniciado

10/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:39

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:41

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:31

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/04/2025, 14:41

Processo Cadastrado

29/04/2025, 14:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/04/2025, 11:27