Execução da Pena 7000747-81.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO APARECIDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB/SP 405697·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB/SP 382729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(658)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 12:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 12:22

Decisão

•26/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 10:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

22/02/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:29

Reativação de Processo Suspenso

10/02/2026, 15:26

Juntada de Mandado

10/02/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/01/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 02:02

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2026, 01:30

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:38

Declarada a Remição

17/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:31

Homologado o Cálculo

02/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:36

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 7000747-81.2009.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO APARECIDO DA SILVA RODRIGUES - DIOGO APARECIDO DA SILVA RODRIGUES (Penitenciária de Mairinque, CPF: 360.942.768-09, RG: 44.462.750, RGC: 44462750)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:20

Não Concedida a Progressão de Regime

29/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:53

Concedida Progressão de regime

12/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 20:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:41

Homologada a Falta Disciplinar

08/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:09

Revogado o Livramento Condicional

04/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:22

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:55

Declarada a Remição

02/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 22:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:37

Juntada de Mandado

27/03/2023, 12:37

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:36

Juntada de Mandado

27/03/2023, 12:36

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:36

Juntada de Mandado

27/03/2023, 12:35

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:35

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de Denúncia

27/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:35

Juntada de Ofício

27/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Decisão

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2017, 00:00

Decisão

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

07/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

17/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

14/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2014, 00:00

Autos na Juntada

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

08/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

24/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Outros

14/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

28/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2010, 00:00

Outros

21/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

20/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

05/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

01/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

31/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2007, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 09:11

Decisão

•10/01/2026, 01:30

Decisão

•15/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:24

Decisão

•02/12/2025, 17:03

Despacho

•02/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 07:26

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:56

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:02

Todos os documentos(65)

Despacho

•23/04/2026, 12:22

Decisão

•26/03/2026, 10:04

Despacho

•23/02/2026, 09:11

Decisão

•10/01/2026, 01:30

Decisão

•15/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:24

Decisão

•02/12/2025, 17:03

Despacho

•02/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 07:26

Decisão

•17/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:56

Decisão

•02/07/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 12:05

Decisão

•25/04/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 18:56

Despacho

•28/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:26

Despacho

•14/02/2025, 13:41

Despacho

•09/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:12

Despacho

•14/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•30/07/2024, 10:59

Despacho

•24/07/2024, 09:18

Decisão

•29/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:18

Despacho

•01/03/2024, 14:07

Acórdão

•01/03/2024, 11:50

Acórdão

•01/03/2024, 11:50

Acórdão

•01/03/2024, 11:50

Acórdão

•01/03/2024, 11:49

Acórdão

•01/03/2024, 11:49

Acórdão

•01/03/2024, 11:49

Decisão

•12/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 19:59

Decisão

•08/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:48

Despacho

•30/10/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:22

Decisão

•04/09/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:33

Despacho

•25/08/2023, 16:09

Despacho

•22/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:24

Decisão

•02/08/2023, 17:54

Despacho

•21/07/2023, 17:04

Despacho

•18/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 19:48

Decisão

•01/06/2023, 16:21

Despacho

•16/05/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:04

Termo de Publicação de Sentença

•27/03/2023, 12:36

Sentença

•27/03/2023, 12:36

Sentença

•27/03/2023, 12:36